Embora os resultados oficiais ainda não tenham sido publicados, o governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, já comemorou a manutenção da proibição.

A decisão no referendo conduzido ao mesmo tempo que a eleição presidencial, e que torna permanente a lei de maio passado que proibiu a interrupção de gravidez depois das seis semanas, deveu-se ao facto de a Flórida exigir que as emendas constitucionais sejam aprovadas por 60% dos eleitores do estado.

Na maioria dos estados é exigida apenas uma maioria simples.

No Dakota do Sul, estado que proíbe o aborto em qualquer fase da gravidez (com algumas exceções), a derrota do direito a interromper a gravidez foi decisiva.

Caso o “sim” tivesse ganhado no referendo, teriam sido aprovadas regulamentações relacionadas com a saúde da mulher após as 12 semanas de gravidez, o que retirou o apoio da maioria dos grupos de defesa do aborto.

No Nebrasca, os eleitores adotaram uma medida que permite mais restrições ao aborto e consagra a atual proibição de interromper a gravidez após 12 semanas.

Uma das grandes surpresas aconteceu, no entanto, no Missouri, onde vigora uma das leis anti-aborto mais restritivas do país.

O estado que foi o primeiro a aprovar a proibição, em 2022, está prestes a ser o primeiro a passar permitir o aborto em todas as fases da gravidez.

Apesar de os defensores do direito esperarem que o acesso ao aborto seja permitido até ao chamado ponto de viabilidade do feto – geralmente considerado ser às 21 semanas -, a emenda aprovada não define um prazo exato.

Além do Missouri, também o Arizona, o Colorado, Maryland, Montana e Nova Iorque aprovaram alterações à legislação para voltar a consagrar o direito ao aborto.

Os eleitores do Nevada também aprovaram a emenda, mas, neste caso, terão de a aprovar novamente em 2026 para que entre em vigor.

O direito ao aborto nos Estados Unidos sofreu uma mudança inesperada em 2022, quando o Supremo Tribunal anulou a decisão do caso Roe vs. Wade, abrindo a porta a que o aborto fosse proibido em muitos estados.

O caso Roe vs. Wade decorreu em 1973 e a decisão dos juízes abriu um precedente na legislação do país que passou a possibilitar a interrupção legal da gravidez até ao primeiro trimestre.

Atualmente, 13 estados norte-americanos proíbem o aborto em todas as fases da gravidez, com algumas exceções, e quatro proíbem após as seis semanas, altura em que a maior parte das mulheres se apercebe ou confirma que estão grávidas.

Apesar das proibições, o número de abortos mensais nos EUA aumentou desde 2022, devido ao uso crescente de pílulas abortivas e aos esforços organizados para ajudar as mulheres a viajar para onde é permitido interromper a gravidez.

Ainda assim, os defensores da legalidade do aborto dizem que as proibições reduziram o acesso a cuidados médicos, especialmente no caso das mulheres com menos rendimentos e pertencentes a minorias étnicas.

A questão tornou-se crucial nas eleições presidenciais realizadas na terça-feira, com cerca de um quarto dos eleitores a admitir que a política do aborto era o fator mais importante para o seu voto, de acordo com a AP VoteCast, uma sondagem abrangente a mais de 110.000 eleitores de todo o país.

Quase metade disse que era um fator importante, mas não o mais importante e apenas 1 em cada 10 pessoas considerou um fator menor.

Mesmo com os resultados dos referendos determinados, as leis estaduais não serão automaticamente revogadas, já que os estados terão ainda de pedir aos tribunais que anulem a legislação.