Estas posições do chefe de Estado constam de uma mensagem gravada para a conferência "O futuro dos media", que hoje se realizou em Lisboa, organizada pelos associados da Plataforma de Media Privados (PMP) Media Capital, Medialivre, Impresa, Público e Renascença.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, "é fundamental que o consenso relativo às medidas seja o mais amplo possível".

"Não podem ser medidas apenas do Governo, ou apenas de um partido, ou de uma coligação de partidos, ou de uma área política ou ideológica. Tem de haver, de facto, um consenso, e por isso eu me referi ao papel fundamental da Assembleia da República", afirma.

Por outro lado, o Presidente da República espera "igualdade no tratamento" e que se atenda ao "contributo de cada nível de comunicação social", nacional, regional e local.

"Finalmente, é muito importante que haja uma monitorização permanente relativamente aos resultados da aplicação das medidas que venham a ser propostas, para garantir que são propostas e são executadas, para garantir celeridade na execução, para garantir que não há desvios, distorções", considera.

Segundo o chefe de Estado, está em causa um "objetivo que é essencialmente democrático" e que "reúne a todos, reúne a Plataforma de Meios Privados (PMP), reúne outros órgãos de comunicação social, reúne os profissionais do setor".

"Felicito a plataforma pela iniciativa, cumprimento o Governo por ter dado sequência àquilo que é o produto do labor da estrutura de missão, espero que não fiquem frustrados os objetivos, porque isso não é o que pretendemos. O que pretendemos é comunicação social mais independente, por isso mais forte, para uma democracia mais forte em Portugal", acrescenta.

Nesta mensagem em vídeo, gravada a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, quando contava estar ausente em visita de Estado na Estónia – que entretanto decidiu adiar tendo em conta as negociações orçamentais em curso –, Marcelo Rebelo de Sousa começa por "testemunhar a solidariedade" relativamente às dificuldades do setor dos media.

O Presidente da República declara que esta é "uma causa" para a qual tem chamado a atenção ao longo do seu mandato e que "preocupou desde o início de funções o senhor primeiro-ministro [Luís Montenegro] e o Governo em geral".

Depois, refere que "houve intervenções pontuais por parte de governos anteriores, nomeadamente no período da pandemia", mas que "ficaram circunscritas".

Em seguida, partilha um conjunto de reflexões que, no seu entender, "devem estar presentes, no momento em que é anunciado o resultado do trabalho de uma Estrutura de Missão Constituída em agosto" pelo atual Governo PSD/CDS-PP e que "em curtíssimo espaço de tempo conseguiu colocar de pé um conjunto de soluções".

A sua "primeira reflexão" é a de que a democracia não é colocada em causa por "haver, por parte do poder público, nomeadamente do poder político estatal, um apoio isento, independente, igualitário, controlado e acompanhado" pelos tribunais e pela Assembleia da República.

"Se o objetivo é reforçar a comunicação social para reforçar a democracia, pode ser democrático, e espera-se que seja democrático", sustenta.

Em segundo lugar, defende que deve haver consenso sobre as medidas.

Marcelo Rebelo de Sousa manifesta-se também preocupado com a garantia de igualdade, "para se não diga que é uma forma de privilegiar uns em relação a outros" e com a não exclusão dos órgãos de comunicação social e local das "formas de intervenção concebidas".

Nesta ocasião, reitera que "não há democracia forte sem comunicação social forte", que seja "seja económica e financeiramente capaz de afirmar a sua independência".

"A precariedade, a situação de incerteza, a imprevisibilidade em relação ao futuro significam, em termos objetivos, comunicação social mais fraca e, portanto, jornalismo mais fraco e democracia mais fragilizada", alerta.