“No meu entendimento, não houve qualquer custo para o erário público, neste caso para a Câmara Municipal de Pinhel e por isso acho que não lesei o Estado”, assumiu Rui Ventura.

Na primeira sessão do julgamento, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel, no distrito da Guarda, respondeu a todas as questões colocadas pelo coletivo de juízes.

Rui Ventura estava acusado de 32 crimes de peculato, sendo que na fase de instrução “a maioria ficou arquivada, ficaram cinco de peculato de uso e três de peculato”, disse à agência Lusa o advogado da defesa, Manuel Rodrigues.

O presidente da Câmara de Pinhel iniciou funções em 2013, mas os crimes pelos quais está acusado dizem respeito ao período entre 2017 e 2021 e têm a ver com o uso de uma viatura do Município de Pinhel para deslocações particulares e o uso do cartão de crédito autárquico para alojamento e assinatura da Netflix. 

Rui Ventura, que disse que é seguido num hospital particular em Lisboa por um médico, afirmou que “sempre que possível” fez “coincidir as deslocações a Lisboa para realizar essas consultas” e aí “estarão em causa uns cinco quilómetros, se tanto”.

“Por uma questão de agilização de tempo, quando tenho reuniões em Lisboa, ligo para os Lusíadas e pergunto se é possível, às vezes é, outras vezes não é. E quando não é vou na minha viatura particular”, argumentou.

O autarca justificou ainda as presenças nos jogos de futebol do Benfica, em Lisboa e Braga, em alturas em que realizou “reuniões enquanto presidente do Município de Pinhel e, aproveitava estar” para ir ver os jogos, “mas o veículo nunca foi para os estádios”.

Também em causa está uma deslocação ao conselho nacional do PSD, “onde ia na qualidade de presidente da Câmara de Pinhel para poder intervir, de outra forma não podia falar”.

Disse ter ido “um dia antes para reunir com as Águas de Portugal e com uma benemérita” do seu concelho. 

“Sempre que tenho reuniões em Lisboa de manhã, vou de véspera”, assumiu.

No que diz respeito à utilização do cartão de crédito, Rui Ventura esclareceu que “a compra de equipamento tecnológico foi na altura da pandemia de covid-19, para comprar computadores e web câmaras para os funcionários trabalharem a partir de casa”.

Já das duas assinaturas da Netflix, que “inicialmente nem sabia do que se tratava”, já que disse ser cliente anual desde 2006”, depois da fase de instrução do processo, foi informado, junto dos técnicos municipais, “que foi para usar nas férias escolares e em AEC [aulas de enriquecimento curricular] dos alunos”.

Confrontado pela procuradora do Ministério Público sobre faturas de hotel, Rui Ventura disse que “é possível que tenha ficado a dormir, porque isso acontece pontualmente”, já que, “normalmente, no final das reuniões”, disse regressar a Pinhel.