A medida, de iniciativa do Partido Republicano, foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Representantes e hoje pelo Senado, faltando agora apenas a assinatura do governador do Luisiana, Jeffrey Martin Landry, para ser promulgada.

Os médicos e os defensores dos direitos reprodutivos mostraram-se alarmados com a controversa medida, que inclui a mifepristona e o misoprostol, dois medicamentos utilizados para interromper a gravidez, no Anexo IV da Lei sobre Substâncias Perigosas Controladas do Luisiana.

Neste Estado, o aborto é proibido, pelo que a prescrição de ambos os medicamentos é proibida.

A nova lei pune com até cinco anos de prisão a posse de qualquer destes fármacos sem receita médica válida ou indicação de profissionais médicos.

No entanto, as mulheres grávidas que obtenham tais medicamentos para consumo próprio não serão alvo de ação penal, nos termos da legislação.

Os médicos criticam a medida argumentando que, além de poderem ser usadas para a interrupção da gravidez, estas substâncias se destinam a outros fins essenciais, entre os quais ajudar no parto, prevenir úlceras gastrointestinais e tratar abortos espontâneos.

Algumas das outras substâncias incluídas no Anexo IV são psicotrópicos: antidepressivos, ansiolíticos como Xanax e Valium, relaxantes musculares e estimulantes que podem ser utilizados para tratar o transtorno de défice de atenção ou hiperatividade e para ajudar à perda de peso.

A medida tem o apoio de grupos antiaborto e a oposição de profissionais de saúde e defensores dos direitos reprodutivos.