O antigo Ministro da Saúde do XIV e do XVII Governos Constitucionais afirmou perentoriamente “nunca ter visto leis orgânicas tão mal feitas e confusas”, o que tem vindo a dificultar ainda mais o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para o antigo eurodeputado do Partido Socialista, com 60 anos de experiência na Saúde, a reforma como foi pensada pelo anterior Governo não tem qualquer paralelo com outros países, nem sequer um fundamento teórico.

Durante o novo espaço de comentário político do Canal S+, António Correia de Campos discordou também da forma como foram criadas as 39 Unidades Locais de Saúde ao não respeitarem as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes no país. Para o antigo governante socialista a própria figura do Diretor-Executivo do SNS (DE-SNS) corresponde a uma duplicação de funções. Correia de Campos considera que o cargo que o professor Fernando Araújo desempenhou até agora não faz sentido que exista quando, em simultâneo, temos um gabinete ministerial, composto por: uma ministra e secretárias de estado.

Em jeito de conselho, António Correia de Campos, considera que Ana Paula Martins devia “repor alguma normalidade” fundindo, por exemplo, as competências e atribuições do Diretor-Executivo do SNS (DE-SNS) com as do presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). De resto, o conhecido professor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) considera uma “insensatez” tudo o que se fez e lembra como a DE-SNS chamou a si competências que há mais de 100 anos estavam, por exemplo, nas mãos da Direção Geral de Saúde (DGS). Mais um “bom exemplo”, garante António Correia de Campos, da duplicação de cargos que a reforma da Saúde veio criar.

O antigo ministro da saúde lembrou ainda que a DE-SNS não se mostrou exemplar desde a sua criação. Para Correia de Campos é notório que faltou nesta solução orgânica bom senso e equidade na comunicação e no diálogo com os profissionais de saúde e com as instituições. Ainda assim, o antigo presidente do Conselho Económico e Social destaca que os lugares no interior da DE-SNS são dos mais bem pagos de toda a Administração Pública, pelo que com a demissão do professor Fernando Araújo e da sua equipa, não devem faltar candidatos à porta da nova ministra da Saúde na expectativa de serem convidados para integrarem o novo organismo de gestão da saúde pública.

António Correia de Campos foi condecorado, em 2005, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D- Henrique e, mais tarde, com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Bernardo O’Higgins, no Chile.  O antigo ministro da Saúde será uma das várias personalidades que, semanalmente, no Canal S+ comentará o “estado da arte” na Saúde.