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Eleições: Raimundo critica direita por querer “andar para trás” na lei do aborto

Lusa
28-02-2024 13:09h

O secretário-geral do PCP criticou hoje a defesa manifestada pelo CDS de um novo referendo ao aborto, considerando que esse tema “está bem resolvido” e acusando a direita de querer voltar ao passado.

“Dizem que nós é que acusamos o CDS, o PSD, o Chega e a IL de falarem do passado… acusam-nos disso, mas afinal quem quer voltar ao passado são essas forças. Quem não tem mais nada para propor, propõe andar para trás”, afirmou Paulo Raimundo, à margem de uma visita à Câmara Municipal de Santiago do Cacém (distrito de Setúbal).

Em declarações aos jornalistas a propósito da posição assumida na terça-feira pelo vice-presidente do CDS-PP e candidato por Lisboa da AD Paulo Núncio - num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, em que disse que “a única forma” de reverter “a liberalização do aborto passa por um novo referendo” -, o líder comunista lembrou o impacto dessa medida para o país.

“Cada um faz as suas opções e isso foi resolvido há 17 anos. Está bem resolvido. O que quer que lhe diga? Isso está resolvido, comemorámos no passado dia 11 de fevereiro 17 anos da vitória do ‘Sim’ no referendo da interrupção voluntária da gravidez. Uma grande vitória das mulheres, uma grande vitória do país e uma grande vitória da saúde pública”, acrescentou.

Paulo Raimundo recusou alongar-se em mais comentários sobre essa matéria, assinalando que a vontade da CDU (Coligação Democrática Unitária, que junta PCP e PEV) é de “andar para a frente”, apontando como prioridades “mais salários, mais saúde, mais habitação e resposta aos problemas das pessoas”. “Não é de jigajogas, para trás já basta assim”, concluiu.

O vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD, defendeu a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, avançou hoje a Rádio Renascença, emissora católica portuguesa.

"Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto e logo que seja possível procurar convocar um novo referendo no sentido de inverter esta lei que é uma lei profundamente iníqua", afirmou.

Paulo Núncio sustentou que, “depois de a liberalização do aborto ter sido aprovada por referendo - embora não vinculativo, mas com significado político - é muito difícil reverter a lei aprovada no parlamento”.

“Mas é importante referir que em 2015, não obstante já termos a lei do aborto em vigor, e depois do referendo, em 2015, o Governo do PSD e do CDS - na altura era a PAF, enfim, era a AD, mas tinha outro nome - foi dos primeiros governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto”, sublinhou.

“Não foi possível reverter a lei, é verdade, mas foram tomadas um conjunto de medidas que logo a seguir foram revogadas pelo Partido Socialista", defendeu.

As medidas a que se refere foram aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP na última reunião plenária da legislatura 2011-2015, e incluíam taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigação de consultas de psicologia e planeamento familiar.

No primeiro referendo, em 1998, o "não" à despenalização da IVG, realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, venceu com 50,91% dos votos. No segundo referendo, em 2007, o "sim" venceu com 59,25%.

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