No ofício enviado ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS, a Ordem sublinha a necessidade de “qualquer solução adotada preserve de forma inequívoca as competências das profissões, a responsabilidade profissional e, acima de tudo, a qualidade e a segurança dos cuidados prestados às mulheres grávidas”.

A posição da Ordem surge no dia em que o Expresso noticia que a OM aceitou que os enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica possam pedir exames e análises, através dos sistemas informáticos do SNS, permitindo um acompanhamento mais adequado às grávidas com gestações de baixo risco sem médico de família inscritas nos centros de saúde.

A OM reafirma, em comunicado, que a sua posição se mantém “inequívoca” e esclarece “alguns pontos” na sequência “das notícias que têm vindo a público sobre o protocolo de vigilância da gravidez de baixo risco”, que esteve em discussão numa Comissão liderada pela Direção Executiva do SNS que elaborou um relatório, que está agora nas mãos da ministra da Saúde.

“Os atos da competência médica permanecem sob responsabilidade médica e não podem ser transferidos para a realização autónoma por outros profissionais”, defende, esclarecendo que “o protocolo não prevê que enfermeiros realizem autonomamente atos que são da competência dos médicos, nem estabelece qualquer transferência de competências médicas”.

Segundo a OM, a prescrição dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e dos medicamentos previstos no protocolo é da responsabilidade médica, nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, não existindo qualquer transferência dessa competência para outros profissionais de saúde.

“Os atos médicos previstos resultam sempre de avaliação e decisão médica de acordo com as circunstâncias clínicas”, frisa.

Argumenta ainda que a articulação entre profissionais não significa transferência de competências nem de responsabilidade profissional: “cada profissional responde pelos atos que pratica, dentro das competências legalmente definidas”.

Para a OM, “há um princípio que se deve sobrepor a todos os outros: qualquer modelo de acompanhamento da gravidez deve colocar em primeiro lugar os direitos das mulheres grávidas, a qualidade e a segurança dos cuidados e a justiça e a equidade no acesso à saúde”.

No seu entender, este é “o ponto central e mais importante” de toda esta discussão.

Adianta que fez seguir hoje mesmo o ofício ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS, no qual reafirma “com clareza” estas posições.

A Ordem diz defender e valorizar a colaboração entre os diferentes profissionais de saúde, mas ressalva que essa colaboração deve “respeitar claramente as competências de cada profissão e ter sempre como objetivo garantir às mulheres grávidas cuidados seguros, de qualidade e equitativos”.

“É esse o princípio que a Ordem dos Médicos continuará a defender com firmeza: proteger a qualidade dos cuidados de saúde, a segurança e os direitos das pessoas”, defende no comunicado.

O Ministério da Saúde disse à Lusa no passado sábado que recebeu o relatório da Comissão de Acompanhamento de implementação do projeto que prevê a vigilância da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas e que está a preparar a regulamentação do novo modelo como base nas conclusões do documento.

  A proposta gerou divergências entre a Direção Executiva do SNS e a Ordem dos Enfermeiros (OE), que abandonou a comissão em maio e afirma que o documento final foi rejeitado pela maioria dos seus membros.

“Apesar do chumbo da proposta pela maioria dos membros da Comissão de Acompanhamento, a Direção Executiva do SNS tomou a decisão de dar seguimento ao documento”, afirmou a OE, numa resposta escrita.