Na mensagem que acompanha o relatório do orçamento e o plano plurianual 2024/2928, o presidente do município, o social-democrata Pedro Pimpão, explicou que os documentos estão alinhados com o Plano de Ação de Desenvolvimento Estratégico Pombal 2030, o novo ciclo de financiamento comunitário e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Adiantando que, no próximo ano, Pombal vai priorizar o desenvolvimento económico e promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar, Pedro Pimpão reconheceu, todavia, que os tempos são de muitas incertezas e de forte instabilidade, nacional e internacional.

Ainda assim, considerou que o contexto não é impeditivo da apresentação de um orçamento e de um plano de investimentos com ambição e rigoroso (…), numa lógica de reforço de competitividade territorial, e aumento da atratividade daquele concelho do distrito de Leiria.

Pedro Pimpão explicou à agência Lusa que a autarquia parte de um orçamento de quase 51 ME, onde ainda faltam fundos comunitários, quer do Portugal 2030, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, para candidaturas já comprometidas.

“O orçamento é realista com o dinheiro que, à data de hoje, podemos contar, sendo certo que já estão as rubricas abertas e os montantes definidos para as candidaturas em curso ou novas que serão submetidas aos fundos comunitários”, adiantou.

Para as freguesias, o orçamento contempla transferências de 4,04 ME, sendo que nas áreas prioritárias estão 5,8 ME para espaços verdes, 5,9 ME para parques industriais e 1,9 ME para ‘smart cities’.

A educação, rubrica na qual se destacam a requalificação de várias escolas, tem uma verba de 7,6 ME, enquanto a saúde (incluindo a ampliação do centro de saúde de Pombal) tem 1,25 ME e o ambiente 1,9 ME (um dos projetos é a criação de ecopontos florestais e ecocentros).

Já a habitação conta com 5,7 ME, a agricultura e floresta 700 mil euros (estando previsto um programa de apoio à limpeza florestal para munícipes com carência socioeconómica e a criação de hortas comunitárias), sendo que o ecossistema de inovação apresenta 750 mil euros (criação da rede “Pombal Cowork” e da incubadora de empresas, entre outros projetos).

No turismo, com 2,5 ME, foi anunciada, por exemplo, a abertura do Explore Sicó, sendo que na proteção civil estão 1,18 ME e na ação social (incluindo o lançamento de um programa de apoio á natalidade) o valor de 1,3 ME.

No próximo ano, o ordenamento do território tem uma verba de 3,24 ME (iniciando-se a revisão do Plano Diretor Municipal, uma rede pedonal e ciclável ou bolsas periféricas de estacionamento).

No orçamento do Município de Pombal estão ainda inscritos 2,5 ME para desporto, recreio e lazer, e 2,9 ME para cultura. Aos serviços coletivos, como saneamento, abastecimento de água ou iluminação pública, estão afetos 12,15 ME e à juventude 140 mil euros, neste caso também com a criação do cartão jovem municipal.

Odete Alves e Luís Simões, ambos vereadores do PS, justificaram o voto contra por, embora o documento ter definidas muitas das prioridades que subscrevem e sobre as quais têm feito ao longo do ano propostas, a distribuição das verbas pelas várias rubricas não acompanha essa intenção.

Por outro lado, lembraram que o concelho “tem um problema democrático muito grave para o qual as verbas em orçamento são insuficientes para o colmatar”.

Os dois vereadores assinalaram ainda, no âmbito da habitação, a falta de apoios para a classe média e lamentaram a ausência de mais apoio ao comércio local.

Para 2024, a Câmara aprovou a manutenção da taxa de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (abaixo do limite legal de 0,45%), da taxa de 1% de Derrama sobre o lucro tributável (abaixo do limite legal de 1,5%) e da taxa de 2,5% na participação variável no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, também abaixo do limite legal, neste caso de 5%.