Aprovado pela maioria PSD do executivo camarário com o voto contra da vereação socialista, que alega que o concelho está a dar “um passo atrás”, o documento reforça em mais do dobro o orçamento de 2023 para gestão do referido município do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto.

O presidente da Câmara, Emídio Sousa, explicou à Lusa que “o orçamento do próximo ano atinge os 122 milhões de euros, mas a esses acrescem 65 milhões de saldo orçamental, o que fará com que, no próximo ano, o orçamento atinja um total de 187 milhões de euros. Será o maior de sempre e vai exigir muito do executivo municipal”.

O autarca nota que “a volatilidade dos últimos anos” continua a condicionar a execução orçamental e “tem contribuído para uma grande incerteza nas projeções para a execução das empreitadas”, mas defende que “a gestão financeira rigorosa que tem pautado o exercício municipal – reconhecida amplamente, aliás, por entidades externas independentes – permite encarar com ambição a ação no terreno, avançar na concretização do programa eleitoral e apontar já novas metas de longo prazo”.

Entre as várias intervenções que irão absorver esses 187 milhões de euros, Emídio Sousa destaca as previstas no domínio da economia e anuncia que, após uma aposta na criação de emprego qualificado, a autarquia quer agora tornar-se “referência” noutras duas áreas emergentes: a das empresas ligadas às tecnologias de informação e comunicação, e a das firmas e projetos “ligados ao setor da saúde, o que abrange desde a investigação até à produção de dispositivos médicos, técnicas e serviços de diagnóstico, e unidades de tratamento e de cuidados continuados”.

Outras medidas anunciadas para 2024 são os concursos públicos para empreitada do novo edifício da Câmara Municipal, para construção do novo Centro Escolar da Feira na antiga escola Fernando Pessoa, para o prolongamento dos passadiços das Ribeiras do Uíma até Escapães e para a criação do centro informativo do Castro de Romariz.

Também no domínio arqueológico, Emídio Sousa adianta que “vão prosseguir as intervenções de conservação e restauro dos vários espaços do Castelo da Feira, prevendo-se logo para o início de 2024 a apresentação do novo projeto de intervenção para esse monumento nacional e o lançamento do concurso para a respetiva empreitada, que se estima em cerca de quatro milhões de euros”.

O autarca pretende ainda “dar início ao desenvolvimento de uma nova zona industrial em Mozelos”, começar os procedimentos para reabilitação do edifício das Termas de São Jorge, concluir a reabilitação de habitação municipal em Fiães e assegurar reparações inerentes às empreitadas já realizadas em oito empreendimentos idênticos.

A vereação socialista chumbou o orçamento defendendo que a esse falta “sensibilidade, capacidade e segurança para resolver os verdadeiros problemas” do território.

Márcio Correia, vereador do PS e líder da concelhia local do partido, reconheceu que a Câmara “tem conseguido captar investimento e dinamizado o mercado de trabalho”, mas realça que isso não se deveu a “ações de diplomacia económica” e antes ao facto de os empresários optarem por terrenos que, próximos das autoestradas A29 e A1, têm “o preço por metro quadrados substancialmente mais barato do que o Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia e Espinho”.

Para o PS, a argumentação social-democrata sobre o foco na saúde também é “um discurso de ilusão” porque, apesar da aposta em novas unidades de cuidados primários nos últimos anos, também a esse nível o concelho está a dar “um passo atrás”, já que, por cada 1.000 habitantes, a Feira tem apenas 5.3 enfermeiros enquanto na Área Metropolitana do Porto (AMP) a média é de 8.9 e em Portugal de 7.7”. O mesmo acontece no rácio por médicos: por cada 1.000 pessoas “a Feira tem 3,4, a AMP 7,8 e Portugal 5.8”.

O PS critica igualmente “o atraso sistemático no lançamento da construção do centro escolar da Feira” e lamenta a baixa qualificação universitária dos residentes do município – diz que a média de população local com curso superior concluído é “16%, face a 22.54% na AMP e 21,41% no país”.

Depois, relaciona esses resultados educativos com o universo dos transportes, notando que é “confrangedor que todas as semanas centenas de jovens partam e regressem das suas faculdades de autocarro e, antes ou depois da viagem, tenham que esperar ao relento” porque a cidade não tem um centro coordenador adequado.

Apontando várias outras falhas ao desempenho do executivo liderado pelo PSD, Márcio Correia referiu ainda que o orçamento para 2024 deveria prever “maior aumento de transferências para as freguesias, mais apoio ao comércio local, um plano de apoio pontual às instituições sociais por causa da inflação e mais comparticipação para compra e manutenção de material pelas três corporações de bombeiros do concelho e pela Cruz Vermelha”.