O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou este sábado que a isenção das taxas moderadoras na saúde não deve esperar por resultados eleitorais e é uma medida que “deve ser concretizada e não atrasada”. O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento, noticia o semanário Expresso.

De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

“Nós [PCP] consideramos que estamos em tempo político, com atualidade para que se concretize tudo o que sejam medidas progressistas para os trabalhadores e para o povo”, disse Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em Pinhel. Por isso, para o secretário-geral do PCP, essas medidas “não devem esperar por resultados eleitorais”.

“Como é sabido, houve uma iniciativa na Assembleia da República, que foi aprovada por larga maioria em termos de generalidade, portanto, baixou a Comissão, é tempo, digamos, de discussão feita na especialidade, e ainda de entrar em vigor agora, não é à espera do período pós-eleitoral”, lembrou o líder nacional do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, a eliminação das taxas moderadoras, “sendo uma medida que não resolve os magnos problemas que hoje existem no Serviço Nacional de Saúde, é mais uma contribuição, é mais um passo adiante que deve ser concretizado”.

A fonte do executivo disse ao Expresso que a isenção do pagamento das taxas moderadoras, que custa “cerca de 150 milhões de euros/ano”, vai ser “faseada”. Esta alteração acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustradas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de Parcerias Público-privadas (PPP) na área da Saúde, os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova lei de bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.

O parlamento aprovou no passado dia 14, na generalidade, o diploma do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.