“Na segunda-feira, vou acompanhar um grupo de oito representantes [de motoristas de autocarros de turismo que trabalham para agências de viagens] para apresentação de uma petição ao chefe de Executivo, com os nomes completos e números de telemóveis [daqueles] que estão em situações de extrema aflição”, adiantou José Pereira Coutinho.

O deputado, que é também conselheiro das comunidades portuguesas em Macau, sublinhou ter recebido nos últimos dias “queixas de cerca de três dezenas de condutores de autocarros de turismo, que recebem por mês duas mil patacas [230 euros] de salário base e, quando há grupos de turistas na sua maioria vindos do interior do continente, (…) ‘extras por cada cabeça’ de turista”.

O que acontece neste momento é que “as agências de viagens ou despediram para evitar pagar as duas mil patacas por mês”, um montante que, explicou, mesmo com os apoios anunciados na quinta-feira pelo Governo de Macau são insuficientes para “pagar as despesas fixas e sustentar as famílias com filhos menores”.

Este caso vem “pôr a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados baseados numa uma lei laboral que permite quase todo tipo de abusos, desde o despedimento sem justa causa, a discriminação de determinadas profissões para o não pagamento de subsídios de turnos e noturnos”, algo que, frisou, não se verifica “em quase todas as outras profissões”.

Para Pereira Coutinho, o impacto económico que resulta do surto do coronavírus vem expor “muitas vulnerabilidades do sistema legal laboral existente em Macau que, com ausência de regulamentação da lei sindical e negociação coletiva, permitiu sempre todo o tipo de abusos face ao grave desequilíbrio dos ‘pratos da balança’ entre o patronato e os trabalhadores”.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau afirmou ter recebido nos últimos dias “dezenas de queixas avulsas de trabalhadores forçados a aceitar dias de férias individuais sem remuneração e outras [de] que foram simplesmente despedidos por não aceitarem estas injustas condições”.

O deputado salientou ainda que os condutores em causa “não têm férias pagas, nem assistência médica e medicamentosa”.

Um caso que serve para justificar, argumentou, a sua crítica às medidas de apoio fiscal, económico e social do Governo de Macau na quinta-feira.

O Governo de Macau anunciou benefícios fiscais para empresas e população, uma linha de empréstimos bonificados para as PME e medidas de apoio social para reduzir o impacto económico devido ao coronavírus Covid-19, estimadas em 20 mil milhões de patacas (2,3 mil milhões de euros).

O secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) explicou que as medidas excecionais passam pela isenção ou redução dos impostos, pela abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados, pelo reforço do apoio social, bem como pelo lançamento de vales de consumo eletrónico.

Ao nível do imposto profissional vai proceder-se ao aumento da devolução da coleta para 70%, até ao limite de 20 mil patacas (2.290 euros), bem como um aumento da dedução fixa ao rendimento coletável para 30%.

O Governo decidiu isentar os residentes do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019.

A população de Macau vai também ficar isenta do pagamento das tarifas de energia elétrica e tarifas de água entre março e maio.

O Governo de Macau já tinha anunciado a antecipação para abril da comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas (1.100 euros) e de seis mil patacas (690 euros) para residentes permanentes e não permanentes, respetivamente.

A nível social, para os mais carenciados, soma-se uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas (68 euros) e atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico.

O Governo vai também entregar vales de consumo eletrónicos para cada residente de Macau no valor de três mil patacas (350 euros).

Quanto às empresas, para além de isenções e reduções fiscais, vão poder beneficiar de um pacote de linhas de crédito bonificados ou mesmo sem juros, com prazos dilatados para o respetivo pagamento.

As PME que fiquem de fora desses planos especiais podem solicitar um apoio de 600 mil patacas (68 mil euros), isento de juros, ficando obrigado a pagar a dívida nos oito anos seguintes.

Macau, que tem atualmente sete casos de infeção pelo coronavírus, fechou os casinos por 15 dias e determinou o encerramento de estabelecimentos de diversão noturna, espaços desportivos e culturais, enviou alunos e funcionários públicos para casa, onde trabalham à distância.

As medidas excecionais praticamente paralisaram a economia da capital mundial do jogo e cuja indústria turística é também muito dependente dos visitantes oriundos do território chinês, onde o coronavírus Covid-19 já matou 1.380 pessoas no interior da China e infetou mais de 63 mil.