Numa nota pastoral hoje publicada na página de internet da Diocese da Guarda, o prelado lembra aos deputados que, "depois de recusada a despenalização da eutanásia, ainda recentemente, na última legislatura da Assembleia da República, este assunto foi um não assunto na campanha eleitoral que precedeu as últimas eleições".

"Por isso, não será honesto nem politicamente correto aproveitarem a nova relação de forças da atual composição do hemiciclo parlamentar para tomarem decisões sobre assuntos tão graves como a eutanásia, nas costas dos eleitores, o que pode pelo menos ser considerado uma traição", considera.

O bispo da Guarda apela "à responsabilidade ética e política" dos deputados "para se posicionarem corretamente na defesa da vida, quando for discutido e votado este assunto".

Manuel Felício explica que a eutanásia "é uma ação ou omissão que, por sua natureza, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento".

"[A eutanásia] equipara-se ao suicídio assistido. Mas distingue-se da distanásia e da obstinação terapêutica, ou seja, do recurso a intervenções médicas já desajustadas e desproporcionadas à situação real do doente", escreve o prelado diocesano.

Para o bispo, "o que está em causa na eutanásia, como no suicídio assistido, é rejeitar a proteção do valor fundamental e sagrado da vida humana, da qual nenhum homem ou mulher pode dispor, e que a sociedade, com empenho de todas as suas instituições, tem o dever de proteger até ao fim".

"Então, recusar a alguém que chega ao extremo de pedir a morte a satisfação deste seu pedido não será um atentado contra a liberdade?", questiona.

Na nota, o bispo diz que não pode consentir "que as pessoas possam vir a ser tratadas como matéria descartável, pois, para a sociedade, promover a eutanásia será sempre mais barato do que investir em condições de apoio aos mais frágeis, como é o caso da rede de cuidados paliativos" que, no país, "só está capaz de atender uma parte diminuta da população".

A Assembleia da República agendou para dia 20 o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro de 2019, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.