“Este protocolo é muito importante, porque ao nível da prestação de cuidados de saúde vai melhorar a vida das populações destes concelhos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Sales, à agência Lusa, que esteve presente na iniciativa.

Questionado se no próximo concurso para a contratação de médicos vão ser abertas quatro vagas para pediatras para a unidade de Torres Vedras do CHO, no sentido de manter aberta a urgência pediátrica a médio e longo prazos, o governante remeteu para o acordo.

“O clausulado não diz isso e fala na abertura das quatro vagas ao longo da legislatura”, disse.

Segundo António Sales, “não é antes porque foi o que foi articulado entre as partes” e que “se tivesse recursos para o fazer antes, o faria antes”, remetendo a questão para a falta de médicos no país.

“É importante que, para os pediatras se fixarem em Torres Vedras, haja condições de atractibilidade e que haja um serviço com internamento e projetos de carreira”, sublinhou o secretário de Estado.

O protocolo contempla 17 medidas, com responsabilidades repartidas entre o CHO e o município de Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

Ao CHO compete “fazer cumprir o compromisso assumido pela tutela de abrir quatro postos de trabalho para recrutamento de médicos especialistas em pediatria até 2023”, “garantir os recursos humanos necessários ao funcionamento ininterrupto da urgência pediátrica” e criar internamento pediátrico em Torres Vedras.

O acordo vincula ainda o CHO a estudar a possibilidade de vir a criar uma Unidade de Cuidados Intensivos, lançar até ao final de 2021 concurso para obras na urgência geral, instalar a valência de psiquiatria, garantir médicos para o Centro de Diagnóstico Pneumológico, pugnar para que a tutela venha a considerar Torres Vedras como zona carenciada e crie incentivos para os pediatras, e contratar profissionais que assegurem os serviços, na sequência da reposição das 35 horas semanais.

No acordo, o município compromete-se a efetuar diversas melhorias no atual edifício do hospital, financiar obras de requalificação do serviço de pediatria, dotando-o de internamento, procurar financiamento para a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos e para a Unidade de Manipulação de Citotóxicos, e encontrar instalações para relocalizar o Centro de Diagnóstico Pneumológico, assim como para a instalação da psiquiatria.

A sua execução vai ser acompanhada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, através de reuniões trimestrais entre as partes.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche (estes dois no distrito de Leiria). Serve cerca de 300 mil habitantes daqueles três concelhos, assim como de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro).