Os comunistas agendaram hoje um projeto de lei nesse sentido para debate, na Assembleia da República, em 06 de março e, nas declarações políticas, destacaram a deputada Paula Santos para falar sobre o tema.

“A questão que se vai colocar é se os demais partidos irão optar pela proteção da saúde dos doentes ou se, mais uma vez, serão os condicionalismos económicos e financeiros a ditar e a prevalecer sobre os direitos de saúde”, questionou Paula Santos.

Porque “é possível, haja vontade e coragem política, excecionar a aquisição de bens essenciais e a realização de investimentos fundamentais ao SNS”, argumentou ainda.

A deputada do PCP lembrou os recentes casos, noticiados nos jornais, depois de o Tribunal de Contas ter recusado o visto prévio para a compra de medicamentos essenciais para o tratamento do cancro ou de HIV/SIDA por falta de “fundos disponíveis” dos hospitais, nos termos da lei dos compromissos e pagamentos em atraso.