Nas declarações políticas de hoje, o BE, pela deputada Sandra Cunha, escolheu como tema a interrupção voluntária da gravidez, cujo referendo ganho pelo "sim" fez na terça-feira 13 anos.

Segundo a deputada bloquista, "a partir desse dia acabaram-se os tempos obscuros da perseguição social e judicial às mulheres" e, "ao contrário dos que vaticinavam o desastre", já que "o aborto seria transformado em método contracetivo", a lei "foi um sucesso".

"Ao contrário de quem, como o líder do CDS de então, anunciava a loucura do aborto livre ou de quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, acenava com o espectro da 'liberalização total' para preferir a hipocrisia do é proibido, mas pode-se fazer, o que temos hoje é uma diminuição constante e significativa do número de abortos", referiu.

Sandra Cunha muniu-se dos números e deu conta de que, "entre 2011 e 2018, as interrupções de gravidez por todos os motivos decresceram 24,2% e as realizadas apenas por opção da mulher até às 10 semanas diminuíram 27,1%".

"Ao contrário do que anunciavam os arautos do apocalipse, não só nada piorou, como o que temos hoje é mais informação, mais acompanhamento, mais saúde e mais segurança", apontou.

No entanto, apesar do que representou esta conquista, "o trabalho não está todo feito" uma vez que é importante garantir que o Serviço Nacional de Saúde tem "todas as condições necessárias" para realizar os abortos solicitados e fazer o acompanhamento devido.

"Em Lisboa, três hospitais são objetores. Esta é uma realidade que coloca em causa a equidade no acesso à IVG e reduz os direitos das mulheres. A formação e o investimento no SNS são essenciais para garantir a igualdade de acesso e serviços de saúde de qualidade", alertou.

Nos pedidos de esclarecimento, Isabel Moreira, do PS, começou por recordar o então "jovem deputado do PS" Sérgio Sousa Pinto, que apresentou nessa altura o projeto dos socialistas, concluindo que "em 2007, por impulso do PS, o 25 de Abril chegou".

"Contra tudo o que disseram, o aborto não aumentou. A lei parou de nos matar", enalteceu.

No entanto, é preciso continuar atento uma vez que "no último dia da penúltima legislatura, PSD e CDS-PP aprovaram uma iniciativa que revogava a liberdade das mulheres e ditava, novamente, sentenças de morte".

"Mantemo-nos firmes e estamos certos de que o Bloco de Esquerda também e toda a esquerda também, ao lado de uma lei progressista que nos permite dizer hoje que o número de abortos em Portugal é o mais baixo desde a legalização. A lei parou de nos matar", disse.

Pelo PCP, Alma Rivera destacou que "13 anos depois, a realidade veio desmontar os argumentos do contra", mas avisou que "nenhum direito está garantido para sempre".

"Ainda recentemente vimos PSD e CDS a tentar introduzir obstáculos, custos e dificuldades no acesso à IVG. Foram derrotados, mas ainda há muito por fazer para garantir que o SNS é capaz de assegurar em todo o país respeito pela decisão da mulher no acesso real e em condições ao aborto seguro e acompanhado", enfatizou.