O presidente do grupo parlamentar do PS na Madeira, Miguel Iglésias, referiu hoje que a "partidarização política" do setor da saúde "deve preocupar todos os madeirenses e porto-santenses".
A demissão de 33 diretores e coordenadores do Serviço Regional de Saúde (Sesaram) da Madeira contra a nomeação do ex-deputado do CDS Mário Pereira para diretor clínico voltou hoje a estar em destaque no plenário regional.
Miguel Iglésias referiu que a situação ganha "contornos maquiavélicos" devido aos interesses político-partidários do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP.
"A gestão dos recursos humanos na saúde é fundamental para ter um Serviço Regional de Saúde em condições", disse o deputado regional, sublinhando que a "idoneidade formativa do Sesaram pode estar em causa", ao mesmo tempo que os seus problemas estruturais, como as listas de espera para cirurgias e consultas, não são resolvidos.
"O diretor clínico não pode ser uma nomeação política", referiu, sublinhando ser necessário "parar esta paródia politica".
Por isso, o PS insiste na criação de uma comissão de inquérito parlamentar para esclarecer a nomeação do ortopedista Mário Pereira, crítico do funcionamento do Sesaram durante os seus mandatos como deputado do CDS no arquipélago.
O presidente do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, manifestou o apoio do partido à formação da comissão de inquérito requerida pelo PS, dizendo que estas iniciativas "são saudáveis".
"O presidente do Governo Regional vive a ansiedade de perder o poder porque tem três balas apontadas à cabeça", observou, referindo-se aos três deputados do CDS-PP que suportam a coligação com o PSD.
Na semana passada, no final de uma reunião na Ordem dos Médicos, no Funchal, o cardiologista António Drumond Freitas referiu que os demissionários representam 66% dos diretores e coordenadores, ou seja, 33 médicos de um total de cerca de 50.
"Esta é uma tomada de posição perante a nomeação de uma pessoa que está adstrita aos partidos [o XIII Governo Regional é uma coligação formada pelo PSD/CDS e, ao abrigo do acordo de governo assinado por aqueles partidos, o cargo de diretor clínico seria entregue a um representante do CDS]", adiantou à Lusa.
Segundo o médico, "este cargo é um cargo técnico e os cargos técnicos são para pessoas técnicas entre os médicos e coordenadores de unidades".
Contudo, o Governo Regional já afirmou que as demissões não são aceites e que irá conversar com os médicos, mostrando-se confiante numa solução para breve.
Também na sessão de hoje, o deputado do PSD Bruno Melim revelou que o partido vai requerer uma audição parlamentar aos reitores das Universidades dos Açores e da Madeira e ao secretário de Estado da Investigação e Ensino Superior sobre "o tratamento diferenciado" do Governo da República às universidades insulares.
Em causa está a atribuição à Universidade dos Açores de um apoio de 4,8 milhões de euros ao longo de quatro anos (1,2 milhões de euros/ano), sem idêntico tratamento à Universidade da Madeira, como foi reivindicado pela região na discussão do Orçamento do Estado.
Os deputados elegeram hoje o ex-secretário regional de Economia e Finanças Paulo Fontes (PSD) e o deputado do PS Paulo Cafôfo representantes efetivos do parlamento madeirenses no Conselho Económico e Social nacional, bem como Nuno Agostinho (pelo PSD) e Jacinto Serrão (pelo PS) como representantes suplentes, numa lista conjunta que acolheu 42 votos a favor e três brancos.
O parlamento discutiu ainda um projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PCP sobre a criação de um plano regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal, e projetos de resolução do PS "pelo combate ao envelhecimento e desgaste profissional da classe docente" e para a criação de uma comissão regional de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou, no final dos trabalhos, que o debate mensal com o Governo Regional, a realizar na terça-feira, terá como tema "A proteção civil e segurança das populações".