O deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) Paulo Cafôfo defendeu hoje a criação de uma comissão parlamentar para esclarecimento da nomeação do ex-deputado do CDS Mário Pereira para diretor clínico do Serviço Regional de Saúde (Sesaram).
Paulo Cafôfo considerou que a idoneidade do Sesaram "está posta em causa" com a demissão de 33 diretores de serviço que se opõem à nomeação do ortopedista e ex-deputado na ALM como diretor, por considerarem que o responsável deveria ter sido indicado entre os seus pares.
"O PS propõe uma comissão de inquérito parlamentar para esclarecer como foi feita a nomeação", explicou.
"Estamos a falhar na Saúde", acrescentou Paulo Cafôfo, que acusou o Governo Regional de coligação PSD/CDS de "partidarizar" o setor.
O líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, contrapôs enumerando vários casos, relatados por órgãos de comunicação social do continente, de "intromissão" do Governo da República em várias administrações hospitalares, concluindo que o PS/Madeira, nos mandatos anteriores, elogiou o médico Mário Pereira.
O ortopedista, vincou, seria o secretário regional da Saúde caso tivesse sido o PS a formar o XIII Governo Regional em coligação.
Na semana passada, no final de uma reunião na Ordem dos Médicos, no Funchal, o cardiologista António Drumond Freitas referiu que os demissionários representam 66% dos diretores e coordenadores, ou seja, 33 médicos de um total de cerca de 50.
"Esta é uma tomada de posição perante a nomeação de uma pessoa que está adstrita aos partidos [o XIII Governo Regional é uma coligação formada pelo PSD/CDS e, ao abrigo do acordo de governo assinado por aqueles partidos, o cargo de diretor clínico seria entregue a um representante do CDS]", adiantou à Lusa Drumond de Freitas.
Segundo o médico, "este cargo é um cargo técnico e os cargos técnicos são para pessoas técnicas entre os médicos e coordenadores de unidades".
Contudo, o Governo Regional já afirmou que as demissões não são aceites e que irá conversar com os médicos, mostrando-se confiante numa solução para breve.
No período antes da ordem do dia do plenário, Lopes da Fonseca criticou também o tratamento diferenciado dado pelo Governo da República às universidades insulares ao conceder, durante um período de quatro anos, mais 4,8 milhões de euros à Universidade dos Açores, sem acrescentos nas verbas para a Madeira.
"A Universidade da Madeira não pode ficar menorizada e colocada em segundo plano", alertou.
Na sessão de hoje, os deputados elegeram, por indicação do PSD, Ana Sousa para representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD).
Ana Sousa obteve, entre os 46 deputados presentes na eleição, 44 votos a favor e dois brancos.
Os parlamentares foram também chamados a eleger o presidente (Ivo Correia, indicado pelo PSD) e o vice-presidente (Carlos Pereira, indicado pelo PS) do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira. A lista comum obteve 45 favoráveis e dois em branco, dos 47 deputados então presentes.
A assembleia debateu ainda projetos de resolução sobre "reforço imediato da equipa de enfermagem e de assistentes operacionais nos lares públicos” (PS) e sobre "combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes", e “criação da Reserva Agrícola Regional" (PCP).