"Trata-se de uma situação grave, flagrante, ostensiva de violação do direito à greve, nomeadamente na norma da Constituição e da lei que diz que os trabalhadores grevistas não podem ser substituídos durante a greve por trabalhadores contratados externos ao serviço ou de outro serviço", afirmou hoje, em declarações à Lusa, o coordenador do SINTAP/Açores, Francisco Pimentel.

O sindicato acusa a Unidade de Saúde da Ilha Terceira de ter utilizado trabalhadores de programas ocupacionais em substituição de trabalhadores do quadro, no serviço de atendimento ao público do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, na greve geral do passado dia 31 de janeiro.

"Numa situação de crise como esta não tiveram pejo em utilizar trabalhadores ocupacionais, que não têm vínculo laboral, para substituir trabalhadores grevistas, furando com isso os objetivos da greve e pondo em causa o sacrifício que os trabalhadores estavam a fazer. É bom lembrar que quando há greve os trabalhadores prescindem voluntariamente de uma parte do seu rendimento correspondente ao dia da greve", criticou o dirigente sindical.

O SINTAP/Açores entregou queixas contra a Unidade de Saúde da Ilha Terceira à Procuradoria-Geral da República e à Inspeção Regional dos Trabalho.

Segundo Francisco Pimentel, este "não foi um caso isolado" na função pública nos Açores, na greve do passado dia 31 de janeiro, mas foi o mais "ostensivo" e, por isso, "mereceu o reparo dos trabalhadores grevistas".

"Os trabalhadores ocupacionais que foram utilizados têm um vínculo precário, nomeadamente um vínculo social. São trabalhadores desempregados que recebem subsídio de desemprego, mas que se encontram ocupados e, portanto, não têm um vínculo laboral, não podem ser utilizados para substituir técnicos do quadro, no caso concreto no atendimento ao público", frisou.

O sindicalista alega que o serviço em causa só se manteve aberto com recurso aos trabalhadores de programas ocupacionais.

"Como praticamente todos os funcionários fizeram greve no atendimento ao público, fizeram um recurso generalizado a estas pessoas trabalhadoras desempregadas sem vínculo", apontou, acrescentando que estes trabalhadores "são colocados no centro de saúde para dar apoio aos trabalhadores do quadro e não para os substituírem".

A Lusa questionou a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, mas até ao momento não obteve resposta.