De acordo com o projeto de lei, as medidas propostas pelo executivo, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, visam a "proteção da coletividade", e preveem o isolamento de pessoas contaminadas com o vírus, e de bens materiais que estiveram em contacto com esses doentes, de forma a "evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus".

Quarentena, realização obrigatória de exames médicos, testes laboratoriais, recolha de amostras clínicas, tratamentos, vacinação e outras medidas profiláticas, assim como a restrição temporária de entrada e saída do país, estão entre os pontos enumerados pelo Governo para enfrentar o surto de pneumonia provocado pelo coronavírus, que ainda não tem casos confirmados no Brasil.

"Os cidadãos deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, cujo descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei", sublinha o documento.

Também ficará autorizada, de forma excecional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registo dos mesmos na agência reguladora competente, desde que registados por alguma autoridade sanitária estrangeira.

Apesar de país sul-americano não ter casos confirmados de coronavírus, o ministro da Saúde brasileiro, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na segunda-feira que pretendia elevar o nível de alerta, passando para estado de emergência em saúde pública, para facilitar o repatriamento de brasileiros que estão em Wuhan, epicentro do surto da doença.

O gvernante frisou que, apesar do nível 03 - correspondente ao estado de emergência em saúde pública -, apenas ser ativado quando há certezas de infetados em território nacional, o executivo decidiu abrir uma exceção.

Na edição de hoje do "Diário Oficial" foi confirmada a portaria do Ministério da Saúde que declara "emergência em saúde pública de importância nacional" devido ao coronavírus.

Para evitar uma possível propagação do vírus, o Governo de Bolsonaro defende a obrigação dos cidadãos de comunicarem imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, a circulação em áreas de contaminação ou contacto com pessoas doentes.

Também será obrigatória a partilha de dados sobre pessoas infetadas ou que estão sob suspeita de infeção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação do vírus.

Os presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, declararam à imprensa local que darão urgência à tramitação do projeto de lei.

O Brasil está a preparar a retirada de 28 cidadãos brasileiros que ficaram retidos em Wuhan, cidade chinesa colocada sob quarentena devido ao novo coronavírus, disse na segunda-feira à Lusa fonte da embaixada do país na China.

Contudo, o ministro da Saúde declarou que 40 brasileiros demonstraram vontade de sair de Wuhan, mas que os números finais ainda estão em aberto.

Luiz Mandetta informou que o Governo fixou em 18 dias o período de quarentena pelo qual passarão os brasileiros que regressarão da China.

A China elevou hoje para 426 mortos e mais de 20.400 infetados o balanço do surto de pneumonia provocado por um novo coronavírus (2019-nCoV) detetado em dezembro passado, em Wuhan, capital da província de Hubei (centro), colocada sob quarentena.

Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há mais casos de infeção confirmados em 24 outros países.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quinta-feira uma situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação à escala mundial.