Na missiva enviada a Stella Kyriakides, a que a agência Lusa teve acesso, José Manuel Bolieiro começa por referir que o “momento particularmente difícil que se atravessa tem exigido um especial empenho das autoridades públicas aos vários níveis de governação no sentido de adotarem as medidas que se impõem num combate eficaz à pandemia provocada pelo SARS-Cov 2”.

“Faço-o na qualidade de presidente do Governo dos Açores e, por esta via, de primeiro responsável pelos destinos dos cidadãos europeus que aqui vivem. É que, conforme terá seguramente presente, os Açores, bem como as demais regiões ultraperiféricas, são espaços particularmente vulneráveis a fenómenos de âmbito global pelas características que nos enformam e que encontram tradução concreta no conceito da ultraperiferia, muito bem plasmado no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, escreve o líder do executivo açoriano na missiva.

Em 15 de fevereiro, numa resposta a questões colocadas pela eurodeputada socialista Sara Cedras, a responsável do executivo comunitário pela pasta da Saúde declarou que “a Comissão está empenhada em apoiar as regiões ultraperiféricas, em conformidade com o artigo 349ºdo Tratado sobre o Funcionamento da UE, que reconhece os seus condicionalismos específicos devido ao seu afastamento”.

Na resposta, a comissária europeia “incentiva os Estados-Membros em causa a garantirem que as suas regiões ultraperiféricas são abrangidas pelos seus planos de vacinação, conforme adequado”.

José Manuel Boleiro sensibiliza a comissária europeia para o facto de “se, por um lado, a reduzida dimensão dos Açores e o afastamento dos espaços continentais podem sugerir um adiamento do impacto nas populações por parte desses fenómenos, a verdade é que, a partir do momento em que eles atingem a região, os seus efeitos são muito mais difíceis de debelar, com consequências dramáticas no plano da saúde pública e extremamente penalizadoras do ponto de vista económico e social”.

O presidente do Governo Regional, sabendo do “interesse já manifestado” pela Comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, por via do “compromisso assumido a uma questão do Parlamento Europeu a 15 de fevereiro”, alude à “lentidão com que o processo de vacinação das populações está a decorrer”, sendo que os Açores “só obtiveram meios de vacinação que possibilitaram avançar com a primeira inoculação a apenas 6% da população”.

De acordo com o governante, “esta circunstância, tão penalizadora para a saúde pública açoriana, acarreta igualmente gravíssimas consequências para todos os setores económicos e sociais da região”.

Daí que, “no mais estrito espírito do disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no seu artigo 349º”, se solicite o empenho da comissária europeia para, “atendendo às especificidades dos Açores e das demais regiões ultraperiféricas, promover uma intervenção direta da Comissão Europeia na disponibilização de vacinas num número que permitam a imunização universal das nossas populações”.

Além de presidente do governo de coligação dos Açores, José Manuel Boleiro preside neste momento à Conferência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.