“Esta iniciativa visa notificar, através do envio de SMS, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta”, adiantou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Em comunicado, a ACSS referiu que, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, serão contactados 1,1 milhões de utentes com informação necessária em falta para ter um registo atualizado no RNU, a base de dados nacional que agrega e identifica o cidadão que acede ao SNS.

Deste universo, apenas 251 mil utentes estão inscritos nos cuidados de saúde primários, refere o comunicado, que avança que a operação de contacto por mensagem SMS vai decorrer entre terça-feira e o final de julho.

“Após esta data e volvidos 90 dias, para os utentes que, ainda assim, mantenham informação em falta, haverá nova operação de contacto”, assegurou a ACSS, adiantando que, a partir de janeiro de 2026 e depois de esgotadas estas tentativas de atualização dos dados, “entrarão automaticamente em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo”.

Um despacho de janeiro deste ano determinou que a inscrição numa unidade cuidados de saúde primários pressupõe um registo atualizado, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade), apresentação de número de identificação fiscal, documentação de identificação civil e registo de residência nacional.

Já no caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores), quando aplicável, referiu a ACSS, considerando que este processo atualização do RNU tem sido realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde “com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS”.