No debate do pedido de autorização do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, coube ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Moisés Ferreira a anunciar o sentido de voto do seu partido, declarando que "o BE irá abster-se nesta votação" - como fez nas quatro anteriores, em novembro e dezembro.

Moisés Ferreira defendeu que "o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da capacidade de internamento desse mesmo SNS devia já ter sido preparado" e deve ser concretizado "de imediato", acompanhado por "medidas de apoio social e económico".

Antes, o deputado do PSD Hugo Carvalho tinha criticado os partidos que "não votam a favor, mas também não votam contra, abstém-se de tomar parte nesta solução ou noutra que pudessem apresentar como alternativa", alegando que procuram com isso "ganhos eleitorais".

"Sei que nem todos partilhamos do mesmo sentido de responsabilidade, que há quem lá fora exija medidas de combate à pandemia, mas venha depois para este plenário dificultar as condições em que o Governo as pode tomar", observou Hugo Carvalho, contrapondo que "o PSD mantém a posição responsável que teve desde o primeiro dia" apoiando o estado de emergência.

Contudo, o social-democrata aproveitou esta ocasião para acusar o Governo de estar numa situação "de calamidade".

"Dia após dia, ministro após ministro, caso após caso, o Governo desfaz a credibilidade dos seus membros e demonstra sucessivas deficiências na capacidade de liderar a Administração Pública. O Governo desbaratou a confiança que os portugueses em si depositaram. Escolheu segurar ministros em vez de segurar ministérios", apontou Hugo Carvalho.

Sem nomear nenhum ministro nem nenhum caso em concreto, o deputado do PSD considerou que "o Governo está neste estado por culpa própria", e não da oposição, e que o atual momento "exige muito mais" do executivo do PS chefiado por António Costa.

"O PSD não estará do lado da politiquice", acrescentou, reiterando que o seu partido continuará "do lado de Portugal, sem assobiar para o lado e, sobretudo, sem virar as costas às responsabilidades".

Por sua vez, o deputado do e vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves sustentou que neste "momento fundamental" do combate à covid-19 é necessário manter o estado de emergência e que "o tempo não é ainda de aligeirar medidas, talvez até possa ser o inverso".

Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de quinze dias, o máximo este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.