No seu projeto, o PAN quer que as metas europeias e da ONU de redução do desperdício alimentar passem a ser vinculativas, que os estabelecimentos de venda de alimentos ao público e as cantinas públicas “passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios” que estejam em condições mas não possam ser vendidos, que exista um aprofundamento dos incentivos fiscais à doação de alimentos, ou ainda que sejam criados planos municipais de combate ao desperdício alimentar.

Na sua intervenção, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, salientou que “um terço dos alimentos do mundo são perdidos ou desperdiçados todos os anos” e que, apesar dos esforços já desenvolvidos, Portugal está “muito longe de garantir que no final deste ano não voltarão a ir para o lixo mais um milhão de toneladas de alimentos que, de outra forma, poderiam ser consumidos por quem mais precisa”.

O projeto de lei do PCP debruça-se sobre o “escoamento da pequena e média produção alimentar nacional” e pretende criar um “regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar”, com a definição de preços mínimos garantidos, “promovendo o escoamento destes bens a um preço justo à produção e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços do Estado”.

No debate, o deputado João Dias considerou “muito preocupantes os níveis de desperdício” de comida em Portugal e defendeu que o problema do desperdício alimentar assenta” na “produção e na falta de escoamento que essa produção tem” e “na relação dos produtores com a grande distribuição”, que está “muito pouco preocupada com o desperdício alimentar, ela preocupa-se é com os rendimentos”.

Já a iniciativa do PEV prevê a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar por parte da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, desde a produção até ao consumo, “com vista à recolha de dados que permitam obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal”.

A deputada Mariana Silva alertou para os impactos ambientais da produção de alimentos, considerando que “é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais que produzir bens alimentares que depois acabam no lixo” e frisou que esses bens poderiam suprir necessidades básicas a nível social.

Durante o debate, as diversas forças políticas concordaram na pertinência do tema e mostraram-se disponíveis para um amplo debate com vista a melhorar as propostas em análise.

Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira identificou “divergências com as iniciativas em discussão”, assinalou que o partido apresentou um projeto de resolução (sem força de lei) sobre este tema, e pediu “bastante mais empenho por parte do Governo e uma postura diferente por parte de alguns grupos parlamentares”.

Num comentários aos diplomas em debate, a social-democrata concordou com o PEV quando à necessidade de um inquérito e criticou o Governo por ainda não estar feito, criticou a “limitação ao estatuto da agricultura familiar” bem como “a obrigatoriedade da estipulação de preços mínimos por parte do Governo” constante no projeto do PCP, e apontou “reservas quando ao procedimento, quando à forma como o PAN estipula as doações”, apontando que “mais complica e prejudica do que é solução”.

Para o PS, o desperdício alimentar é um problema com “inegáveis consequências económicas e sociais, bem como efeitos ambientais gravosos”, e que tem “uma urgência ainda maior” devido à pandemia de covid-19, pelo que tem “um objetivo universal”.

A deputada Clarisse Campos destacou igualmente que o Governo “tem lançado um conjunto de iniciativas que, de forma transversal aos ministérios, têm como meta a diminuição do desperdício de bens alimentares”.

Pelo BE, o deputado Ricardo Vicente apontou que “o que é verdadeiramente importante é debater o sistema alimentar” futuro, e defendeu a “soberania alimentar como prioridade”.

O deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, destacou os incentivos fiscais previstos pelo PAN e defendeu a importância dos planos municipais nesta matéria, lembrando que foi autor do primeiro plano na Câmara de Lisboa.

Já André ventura, do Chega, defendeu o envolvimento dos municípios e das regiões autónomas neste debate e rejeitou “uma discussão vazia e teórica”.