Esta será a primeira reunião entre os elementos do Conselho Geral e de Supervisão (CGE) com a nova ministra, Alexandra Leitão, que passou a assumir a tutela da ADSE, substituindo a tutela do Ministério da Saúde.

O encontro será aproveitado para transmitir à nova ministra as preocupações com a situação do subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública.

“Aproveitaremos também para perceber o que está na agenda deste Governo relativamente à ADSE”, referiu à Lusa José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), um dos elementos com assento no CGE.

Entre as preocupações estão questões relacionadas com a falta de pessoal e os atrasos nos reembolsos ou com o alargamento da ADSE a outros beneficiários, como aos contratos individuais no Estado, medida em discussão há vários anos, e que poderia trazer novas receitas para o instituto, segundo o CGS, mas que nunca chegou a avançar.

No ano passado, vários grupos privados de saúde, entre os quais, a José de Mello Saúde, Luz Saúde e Os Lusíadas, ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, após o Conselho Diretivo do instituto de proteção e assistência na doença da função pública ter exigido, ainda no final de 2018, o pagamento de 38 milhões de euros relativos a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Porém, perante o reinício das negociações sobre as convenções e sobre a nova tabela de preços do regime convencionado, os hospitais privados voltaram atrás e decidiram então manter os acordos com a ADSE.

Quase um ano depois da polémica, as negociações entre hospitais privados e a ADSE ainda não foram concluídas e não são conhecidas as novas tabelas de preços.

A sustentabilidade financeira da ADSE também voltou a estar em discussão em 2019, com o Tribunal de Contas a divulgar uma nova auditoria onde concluiu que o subsistema de saúde da função pública irá entrar em défice já no próximo ano se nada for feito pela tutela e pelo Conselho Diretivo do instituto presidido por Sofia Portela.

“Embora os excedentes acumulados permitam cobrir as despesas da ADSE no médio prazo, prevê-se que, se nada for feito, a administração da ADSE apresente um défice anual já a partir de 2020” com um saldo negativo de 17 milhões de euros, concluiu o Tribunal de Contas na auditoria divulgada no final de outubro.

Numa conferência sobre o futuro da ADSE realizada em novembro, o presidente do CGS criticou a “paralisia” do Conselho Diretivo do instituto e do Governo, nomeadamente do Ministério das Finanças, que, no entender de João Proença, tem tido uma atitude de “veto de gaveta” sobre as questões da ADSE.

Além de João Proença, que preside ao CGE, a delegação que vai reunir-se hoje com Alexandra Leitão contará com a presença de representantes dos beneficiários da ADSE.