A Ordem dos Médicos nos Açores defendeu quinta-feira, no parlamento açoriano, "equidade de acesso" ao programa “Vale Saúde”, frisando que não está em causa uma alegada promiscuidade de práticas médicas, mas "fazer cumprir a portaria".
“A questão está simplesmente em fazer cumprir a portaria em dois pontos importantes. Um é a equidade de acesso, ou seja, Vale Saúde para os doentes mais antigos na lista e não para aqueles que têm cirurgias supostamente mais rápidas. E, depois, a assunção pela entidade privada de todas as despesas inerentes à cirurgia deste doente, conforme aquilo que está legislado”, sublinhou a presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos nos Açores, Isabel Cássio, em declarações aos jornalistas.
A presidente do Conselho Médico da Ordem dos Médicos nos Açores falava após ter sido ouvida, durante cerca de três horas, em sede de Comissão de Assuntos Sociais da delegação de Ponta Delgada, em São Miguel, do parlamento dos Açores.
A audição surge no âmbito de requerimentos do PPM e do PS, o primeiro “na sequência da denúncia que a mesma fez a respeito da existência de relações de promiscuidade entre o Serviço Regional de Saúde e os privados que operam no setor”, e o segundo para “esclarecimento que se impõe relativamente ao funcionamento e operacionalização do programa Vale Saúde”.
Em causa está uma notícia dada pela RTP/Açores segundo a qual a Clínica do Bom Jesus, em Ponta Delgada, não trata de todo o processo cirúrgico do programa "Vale Saúde", embora receba 100% da verba atribuída pela região.
Depois desta notícia, PSD e PPM anunciaram pedidos de audição em sede de comissão, tendo o PS/Açores também solicitado a mesma audição da secretária regional da Saúde e da Ordem dos Médicos a propósito da alegada "promiscuidade" na execução do programa.
Hoje, a responsável da Ordem dos Médicos nos Açores esclareceu aos deputados que “as informações chegaram à Ordem através de denúncia médica”.
“Não é uma questão de alegada promiscuidade em termos de práticas médicas, primeiro porque os médicos que estão a operar estes doentes nas entidades privadas alguns deles nem trabalham para o sistema regional de saúde. E aqueles que trabalham estamos em crer seguramente que o estão a fazer fora do seu horário laboral e são completamente livres de utilizarem os seus sábados ou as suas tardes para fazer atividade privada”, salientou Isabel Cássio aos jornalistas.
Segundo a representante, “a grande preocupação da Ordem é sempre a acessibilidade dos açorianos às cirurgias, às consultas e aos cuidados de saúde”.
Isabel Cássio reforçou que a Ordem dos Médicos “está preocupada com o acesso equitativo dos açorianos” ao “Vale Saúde”.
A entrada em funcionamento, no final da década passada, do "Vale Saúde" "visou contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas na Região Autónoma dos Açores, através da fixação de uma resposta célere e eficaz", indicam documentos oficiais.
O programa, referiu anteriormente o executivo regional, "não é um fim em si mesmo, mas um meio integrado num processo com uma abrangência maior", o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores.