A entidade refere em comunicado que as terapêuticas não convencionais - Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia e Quiroprática - estão legisladas e em grande parte regulamentadas na sequência das Leis 45/2003 e 71/2013.

“No entanto, a interpretação inadequada do texto legislativo, pode, a partir de 31 de dezembro de 2025, trazer vários constrangimentos e impossibilitar não só a formação de novos profissionais, como também a emissão de novas cédulas de reconhecimento do seu estatuto profissional, assim inibindo o exercício destas atividades a futuros candidatos”, alerta a Escola de Medicina Tradicional Chinesa (ESMTC) em comunicado.

Segundo a ESMTC, há legislação que está desde 2013 para ser publicada, visando regulamentar o período transitório que permitirá a adaptação (obrigatória) das escolas tradicionais do setor ao regime jurídico do ensino politécnico e superior.

Para o codiretor e cofundador da ESMTC, José Faro, citado no comunicado, “é incompreensível que persistam entraves à formação de qualidade e à atribuição das cédulas profissionais que legitimam o exercício destas atividades” quando há legislação e regulamentação que enquadram estas profissões ao nível das demais profissões de saúde.

A legislação em causa, que visava esclarecer a interpretação do regime de atribuição de cédulas ao abrigo da disposição transitória, referida no artigo 19 da Lei 71/2013, fixa 31 de dezembro de 2025 como prazo, assumindo que todos os cursos já estariam integrados no ensino superior, algo que, segundo Deolinda Fernandes, codiretora da ESMTC, “ainda não aconteceu”.

“Se não for alterado este artigo, a partir dessa data ninguém poderá formar-se nem obter cédula profissional de Naturopata, Fitoterapeuta, Quiroprático e Homeopata”, alerta Deolinda Fernandes.

A Escola de Medicina Tradicional Chinesa apela ao diálogo com os Ministérios da Saúde e Ensino Superior para encontrar uma solução para evitar esta situação.

No atual contexto, a ESMTC propõe ainda a reativação do Conselho Consultivo das Terapêuticas não Convencionais, criado pela Lei 71/2013, para funcionar junto do Ministério da Saúde como único “interface” institucional entre os profissionais das terapias não convencionais e as autoridades públicas.

Estima-se que cerca de 20% a 25% dos portugueses, tal como dos europeus em geral, já recorreu pelo menos alguma vez a um profissional destas áreas, indicam dados desta escola.