“Não aceitaremos que o serviço de urgência pediátrica de Torres Novas seja encerrado. Essa decisão seria profundamente injusta para as famílias e para as crianças da região, e colocaria em causa o princípio da proximidade no acesso aos cuidados de saúde”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Torres Novas, no distrito de Santarém, em posição pública enviada à Lusa.

A posição do município, presidido por José Trincão Marques (PS), surge no âmbito da consulta pública da proposta de “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”, colocada em discussão pelo Ministério da Saúde.

A autarquia apresentou o seu contributo no dia 07 de novembro, depois de o coordenador do grupo de peritos da Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança (CNSMC), Alberto Caldas Afonso, ter sugerido uma reestruturação dos serviços da Unidade Local de Saúde (ULS) Médio Tejo, incluindo o eventual encerramento da urgência pediátrica de Torres Novas.

No documento enviado à tutela, a Câmara de Torres Novas argumenta que mais de 50% das crianças da área da ULS Médio Tejo residem nos concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Vila Nova da Barquinha, reforçando “a centralidade demográfica e geográfica” da unidade hospitalar torrejana.

Sublinha ainda que os dados internos indicam que “a maior parte dos utentes da pediatria provém dos concelhos de Torres Novas e Entroncamento”, o que “evidencia a importância funcional e territorial do serviço”.

O município sustenta igualmente que a manutenção da pediatria em Torres Novas garante o equilíbrio entre os três polos hospitalares da ULS Médio Tejo – Abrantes, Tomar e Torres Novas – e evita a sobrecarga de outras unidades, além de oferecer “as melhores condições de acessibilidade rodoviária e transporte público” na região.

“Encerrar o serviço obrigaria muitas famílias a deslocações longas e difíceis, com impacto direto na resposta a situações urgentes”, alerta o município.

A questão surgiu após a publicação de excertos do estudo coordenado por Caldas Afonso, que avançou que o grupo de peritos propôs uma reorganização dos cuidados agudos a grávidas e crianças no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a eventual redução de serviços de urgência pediátrica fora da Grande Lisboa.

Na ULS do Médio Tejo, que inclui os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, os peritos querem fazer mais do que mexer nas equipas.

“No Médio Tejo, a Obstetrícia está em Abrantes e a Pediatria e a Neonatologia em Torres Novas. Isto não faz sentido e não pode continuar”, disse Caldas Afonso.

Também a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) manifestou a sua oposição à perda destas valências, alertando que o plano “representa graves prejuízos humanos, sociais e de coesão territorial”.

A CUSMT promoveu um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas, exigindo esclarecimentos ao Governo e a manutenção das unidades de pediatria e maternidade.

Os deputados do PS eleitos por Santarém, Hugo Costa e Marcos Perestrello, também questionaram o Governo sobre a eventual reestruturação, num requerimento apresentado a 01 de outubro.

No documento, os parlamentares manifestam “repúdio por opções que, em nome de uma racionalização, prejudiquem diretamente as populações”, pedindo esclarecimentos sobre os critérios técnicos e geográficos que possam justificar tal proposta.

Em resposta aos deputados, o Ministério da Saúde garantiu, uma semana depois, que “não existe qualquer decisão que preveja o encerramento do serviço de urgência pediátrica do Hospital de Torres Novas ou da maternidade do Hospital de Abrantes”.

A ULS Médio Tejo serve cerca de 170 mil utentes dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei, dispondo de três unidades hospitalares situadas a cerca de 30 quilómetros entre si.