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Covid-19: Bruxelas desconhece “especificidades” de fecho de fábrica da Nissan em Espanha

LUSA
29-05-2020 11:24h

A Comissão Europeia disse hoje “desconhecer as especificidades” sobre a decisão da Nissan em encerrar a fábrica de Barcelona, em Espanha, que emprega 3.000 pessoas, rejeitando que esta matéria seja avaliada à luz da lei para ajudas estatais.

“Não conheço as especificidades da decisão da Nissan, por isso não o posso comentar”, afirmou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, a responsável pela tutela da Concorrência disse, contudo, que esta “não é uma matéria para avaliar no âmbito das ajudas estatais”, apesar de a Comissão Europeia ter aprovado há precisamente um mês uma garantia estatal francesa de cinco mil milhões de euros à Renault, do mesmo grupo que a Nissan.

“A verdade é que negócios que foram capazes de superar a primeira parte desta crise, com liquidez suficiente, podem agora enfrentar problemas que os irá obrigar a despedir pessoas”, observou Margrethe Vestager.

Para evitar este tipo de situações, a responsável dinamarquesa defendeu “uma abordagem europeia para a recuperação”, não apenas baseada em ajudas estatais dadas pelos Estados-membros, mas noutros instrumentos de apoio.

“Não penso que devemos regular isto no âmbito das ajudas estatais, penso que precisamos de uma abordagem mais geral e de trabalhar o mais rapidamente possível para que, quando a primeira onda de liquidez for ultrapassada, não termos negócios a terem de despedir pessoas, mas a recuperarem quando a economia também reabrir”, adiantou.

A construtora de automóveis japonesa Nissan informou na quinta-feira o Governo espanhol de que vai encerrar a sua fábrica de Barcelona, que emprega 3.000 pessoas, decisão que Madrid veio lamentar.

O executivo espanhol propôs à presidência da multinacional japonesa a criação de um grupo de trabalho para procurar alternativas ao fecho da fábrica.

Isto porque, para o Ministério da Indústria espanhol, a continuidade da fábrica de Barcelona é possível através do plano de viabilidade apresentado há alguns meses à presidência da Nissan e preparado conjuntamente com o Governo regional da Catalunha e com a Câmara Municipal de Barcelona.

Este anúncio surgiu um dia depois de a aliança entre Renault, Nissan e Mitsubishi ter divulgado um plano de convergência que permitirá poupanças de até 40% em investimentos, incluindo a decisão de que o grupo francês assuma a Europa como uma das "regiões de referência".

Do mesmo grupo que a Nissan, a Renault vai arrecadar uma ajuda estatal de França, em forma de garantia de empréstimo num total de cinco mil milhões de euros, para assegurar liquidez dado o impacto económico da Covid-19.

Este auxílio estatal foi aprovado por Bruxelas há precisamente um mês, no final de abril, e segundo a informação dada pelo Estado francês à instituição europeia em causa está uma cobertura estatal de 90% do risco associado ao crédito.

Na altura, o executivo comunitário destacou as “importantes medidas de redução de custos e da colocação de 90% do seu pessoal em ‘lay off’” e admitiu que a crise provocada pela pandemia afetará “de forma significativa” as contas do grupo automóvel, razão pela qual a fabricante francesa teve de recorrer à “garantia apoiada pelo Estado para assegurar o acesso à liquidez”.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

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