A petição pública “Pela Construção do novo Hospital de Lagos”, no distrito de Faro, deu entrada no parlamento em março de 2019, tendo reunido 4.580 assinaturas desde que foi lançada pelo órgão autárquico municipal em dezembro de 2017.

No documento, a Assembleia Municipal de Lagos justifica a construção de uma nova unidade hospitalar devido ao facto de “o atual hospital ter “vindo a ser prejudicado na sua capacidade de prestação de serviços à população” dos três concelhos que serve: Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, que formam as Terras do Infante.

“Foram retiradas valências, serviços e recursos humanos e materiais, nomeadamente serviços de diagnóstico e foram encerrados, a maternidade e o bloco operatório, este último tinha tido um muito significativo papel na redução das listas de espera, uma vez que a ele recorriam populações de outros concelhos do Algarve e do Alentejo”, lê-se na petição.

O Hospital de Lagos é uma das três unidades que integram o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), a par dos hospitais de Portimão e Faro.

A Assembleia Municipal de Lagos recorda que, já em 2002, a necessidade de ser construída uma nova unidade de saúde foi defendida por várias entidades, “dada a inviabilidade de ampliar as instalações existentes”, de forma “a adequar urgentemente o atual hospital à completa prestação de serviços”.

Segundo a petição, uma ampliação para a melhoria das atuais instalações está inviabilizada, “não só pela exiguidade dos terrenos, como pelo facto de estarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas como monumento nacional”.

Além da petição da Assembleia Municipal de Lagos, a Assembleia da República vai apreciar e votar no mesmo dia quatro projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza), todos relacionados com a construção de um novo hospital em Lagos.

O BE e o PEV recomendam ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo Hospital de Lagos, enquanto o PAN defende a construção da nova unidade hospitalar com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde.

Já o PCP recomenda ao Governo que se inicie durante este ano os procedimentos necessários para o lançamento do processo de construção do hospital, dotando-o de novas instalações, modernas e adequadas à prestação de cuidados à população bem como, que sejam encontradas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários.

A sessão parlamentar está agendada para quarta-feira, às 15:00, com um número restrito de pessoas a assistir por questões de segurança devido à situação excecional relacionada com a pandemia da covid-19.