O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, escreveu ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a defender que é urgente aumentar a oferta do número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis para as famílias e jovens casais que perderam rendimentos nesta fase da pandemia de covid-19, refere uma nota de imprensa.

Na missiva dirigida ao ministro, Paulo Batista Santos considera que a situação de emergência que se vive "exige respostas de exceção e apoios públicos no acesso de todos a uma habitação condigna e a valores comportáveis pelas famílias e jovens casais, através do alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público".

O Município da Batalha defende que os apoios do Estado para a reabilitação urbana inscritos no Orçamento do Estado para 2020, que ascendem a mais de 180 milhões de euros, devem ser orientados para habitação acessível, incrementando os projetos de reabilitação do edificado para fins habitacionais e a custos/rendas acessíveis, adianta a mesma nota de imprensa.

"Mais importante do que as medidas aprovadas para as situações de mora no pagamento das rendas, muitas delas elevadas, é criar condições de acessibilidade à habitação própria e permanente às famílias que hoje têm menos rendimentos. Neste domínio essencial, não basta adiar o problema, são precisas medidas de fundo e urgentes", afirmou Paulo Batista Santos, citado no comunicado.

No Plano Municipal de Habitação Acessível do Município da Batalha, a autarquia identifica duas áreas de reabilitação urbana e do edificado para fins habitacionais, com capacidade para gerar uma oferta de 40 novos fogos, na tipologia T2 e T3.

Para a autarquia, a reabilitação permitirá ampliar a oferta de habitação acessível no concelho da Batalha, respetivamente a localizar em imóveis públicos, que o Plano Diretor Municipal da Batalha classifica como "espaços urbanos de nível I", destinando-se predominantemente a fins habitacionais.

O Município da Batalha assume o desígnio estratégico de promoção de habitações sustentáveis e inteligentes, integrando plenamente as medidas apontadas no Plano Nacional de Reformas, ao serviço da construção de novas centralidades nas vilas e cidades e da dinamização de zonas em declínio, da melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, da inclusão social e da atratividade dos territórios.

A autarquia estima que o investimento associado a este Programa Habitacional da Batalha ascende a 1,3 milhões de euros, valor a financiar no quadro das medidas inscritas na Resolução de Conselho de Ministros, que veio fixar os instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), bem assim elegíveis no âmbito do Instrumento Financeiro Reabilitação Urbana - IFRRU 2020.

"Caso o Governo colabore com o Município, nomeadamente através da cedência do imóvel do Estado, um abandonado armazém do Instituto do Vinho e da Vinha, localizado em zona habitacional e viabilize os instrumentos de financiamento, estamos em condições de iniciar o projeto em julho deste ano", revelou ainda Paulo Batista Santos.

Para o autarca, "este projeto é igualmente um estímulo à economia local, gera emprego e negócio para as empresas do setor da construção, o que nesta fase de grave crise também é muito importante".