Na sequência da pergunta ao Governo, noticiada na quinta-feira pela agência Lusa, em que o Bloco de Esquerda (BE) acusou a instituição de não ter reconhecido a antiguidade de alguns trabalhadores que teriam sido colocados num escalão remuneratório inferior, o CHO disse hoje pugnar pela “defesa dos legítimos direitos dos seus trabalhadores” cuja contratação foi feita “nos termos do quadro legal vigente”.

“Aquando da celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado, foi atribuída aos aludidos trabalhadores a posição remuneratória que se encontra legalmente prevista, que corresponde à base da respetiva carreira”, esclareceu o CHO.

Embora, acrescenta o comunicado enviado à Lusa, se tenha verificado “em alguns casos que a remuneração auferida no âmbito da contratação via empresa de trabalho temporário era superior à prevista na base da respetiva carreira”, o CHO “teve como baliza o cumprimento da lei, como não poderia deixar de acontecer no âmbito de uma instituição pública”.

O CHO afirma reconhecer “os direitos de antiguidade dos trabalhadores” e indica que tendo em conta a respetiva legislação estão “em fase de desenvolvimento os trabalhos complexos e morosos de reconstituição das respetivas carreiras”, prevendo-se “para breve” a sua conclusão.

Na questão ao Governo, o BE denunciava ainda haver “um conjunto de direitos em falta para muitas trabalhadoras”, cujo cumprimento estaria “dependente da regularização de dívidas do CHO à respetiva empresa”, que, em resultado da sentença de uma ação sindical, foi alvo de “uma penhora da conta da empresa, que não tinha capital suficiente para cobrir o montante em dívida aos trabalhadores”.

Segundo o BE, nessa ação “foi penhorado também o montante em dívida do CHO à empresa, que ultrapassa os 100 mil euros, assim como as dívidas da empresa às trabalhadoras, referentes a indemnizações por caducidade do contrato de trabalho, horas extraordinárias, feriados não gozados e formação profissional em falta”.

Sobre essa questão, o CHO disse estar em causa “uma dívida da empresa de trabalho temporário aos trabalhadores e não uma dívida do Centro Hospitalar do Oeste”.

“A relação contratual do CHO era com a empresa e não com os trabalhadores, pelo que não há um crédito direto destes sobre este Centro Hospitalar, no período anterior à celebração do contrato pelo PREVPAP”, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública que possibilitou a integração de 240 trabalhadores precários.

O CHO esclareceu ainda estar a desenvolver “todas as diligências para instruir o processo de eventual reconhecimento de créditos à empresa Lowmargin, com a informação necessária para submissão às entidades competentes”.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e detém uma área de influência constituída, para além destes três concelhos, pelas populações de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).