O grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde para propor melhorias no funcionamento das urgências recomenda ainda que o centro de contacto e linha telefónica SNS 24 possam agendar eletronicamente consultas nos centros de saúde em 24 horas nos casos de doença aguda não urgente.

Os centros de saúde devem também estabilizar o horário e local de atendimentos urgentes ou não programados, para que o utente saiba onde e quando pode dirigir-se aos cuidados de saúde primários.

Partindo do diagnóstico de urgências hospitalares com demasiada procura inadequada, o relatório sugere a criação de uma “consulta aberta do serviço de urgência”. Seria uma consulta não programada e disponível em horário alargado, mas fora do ambiente da urgência.

A ideia, segundo o documento, é ter um “melhor aproveitamento do ambulatório”, com hospitais de dia, consulta aberta e vagas para urgências nas consultas hospitalares.

O relatório sugere que todos os dias os hospitais tenham um período de consulta aberta hospitalar, que podia ser realizado por médicos que já estão dispensados de realizar serviço de urgência (o que acontece a partir dos 55 ou 50 anos, caso de trate de urgência diurna ou noturna).

É ainda recomendado que os doentes triados nas urgências com prioridade pouco urgente ou não urgente (pulseiras verde e azul) pudessem ser encaminhados para consultas em local alternativo no mesmo dia.

Quanto aos cuidados de saúde primários, o relatório entende como fundamental que os utentes saibam onde e quando podem dirigir-se aos centros de saúde em vez de às urgências hospitalares.

Propõe-se que não haja constante alteração dos pontos de atendimento para doentes agudos nos centros de saúde, estabilizando o local e horário do atendimento urgente nos cuidados de saúde primários.

“O doente tem de saber que entre as 8:00 e as 20:00 nos dias úteis tem no seu centro de saúde a possibilidade de ser observado. O doente tem de saber que aos fins de semana e feriados o atendimento funciona sempre no mesmo local e horário, as equipas deslocam-se, não o utente”, exemplifica o documento.

O grupo de peritos nomeado pelo Governo sugere também que sejam revistas as isenções das taxas moderadores com base na forma como o doente é transportado.

Em 2016, passaram a estar isentos de taxas moderadoras os utentes transportados à urgência via INEM, o que trouxe um “acréscimo importante de chamadas e consumo de recursos do pré-hospitalar”.

Assim, a proposta passa por rever a isenção da taxa, deixando de estar baseada no transporte, passando antes a estar ligada à atribuição de prioridades pela triagem de Manchester, deixando de estar isentos os que tenham pulseira azul e verde.

Outro dos problemas identificados é a transferência de doentes de lares ou instituições do setor social para as urgências sem observação ou aconselhamento médico prévio, sendo as urgências nestes casos usadas como uma espécie de “apoio médico continuado”.

“Constitui uma prática frequente e que poderá ser prejudicial ao próprio doente”, indica o documento a que a agência Lusa teve acesso.

Os peritos propõem que os doentes de lares sejam obrigatoriamente observados por um médico, de preferência o seu assistente, antes do encaminhamento para uma urgência.

Para isso, é necessário que os médicos dos centros de saúde da área desses doentes em instituições possam incluí-los nas suas listas de doentes, tornando-se seus médicos de família.

“O impacto desta medida será fundamental em algumas áreas onde unidades hospitalares de pequena dimensão estão rodeadas de numerosos lares que utilizam os serviços de urgência como serviço de apoio médico continuado aos seus doentes”, indica o grupo de trabalho.

Fonte oficial do Ministério da Saúde disse à Lusa que o relatório foi analisado, tendo sido considerado que “contém orientações estratégicas relevantes”, pelo que o Ministério decidiu enviar o documento para apreciação a vários organismos, como à Direção-geral da Saúde, INEM, Administrações Regionais de Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde.