“Desde setembro de 2019 as utentes podem proceder ao agendamento para a consulta de IVG (interrupção voluntária da gravidez) diretamente no Centro Hospitalar do Oeste”, informou hoje a administração da instituição, esclarecendo que as instruções determinadas pela ERS foram “desde logo implementadas”.

O esclarecimento decorre de uma notícia divulgada na quarta-feira pela agência Lusa, sobre um parecer em que a ERS considerou não estar a ser cumprido no CHO: o direito de acesso das utentes à IVG, e a emissão de uma instrução para o CHO acabar com as “barreiras” ao processo.

No documento em que a entidade reguladora publica as deliberações referentes ao terceiro trimestre de 2019, é referido que o hospital das Caldas da Rainha, uma das três unidades do CHO, estaria “a encaminhar as utentes que pretendem fazer IGV para o centro de saúde”.

A ERS criticou este procedimento ao “não acautelar os direitos e legítimos interesses das utentes a prestação tempestiva de cuidados de saúde”, uma vez que ao aceitar apenas as utentes que são referenciadas pelos cuidados de saúde primários, o CHO “cria uma barreira para todas aquelas utentes que não pretendem recorrer ao centro de saúde, impedindo o recurso legítimo e direto aos cuidados de saúde hospitalares”.

A entidade reguladora emitiu uma instrução para que o CHO garantisse o acesso à consulta de IVG através de “um circuito de encaminhamento das utentes que pretendam recorrer à IVG que não implique a ida ou retorno das mesmas aos cuidados de saúde primários para efeito de emissão do competente Termo de Responsabilidade”.

Num comunicado enviado à Lusa, o CHO explicou hoje que a consulta IVG esteve suspensa durante dois anos, tendo sido reativada em março de 2019, “devido ao ligeiro incremento do quadro médico e pela assunção de uma estratégia para aumentar a capacidade de resposta, a bem da população”.

Aquando da reativação desta consulta “foram definidos os procedimentos” entre o CHO e o Agrupamento de Centros de Saúde (Aces) Oeste Norte, tendo ficado estabelecido que “a referenciação seria efetuada através da aplicação informática para referenciação de doentes para primeira consulta (CTH)”, modelo de referenciação “adotada para a generalidade das primeiras consultas hospitalares e a acolhida pela legislação vigente”, refere o comunicado.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.