A Iniciativa Liberal recomendou hoje ao Governo que não implemente a "obrigatoriedade de permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde após formação especializada", uma medida que o partido considera "absolutamente inaceitável" porque limita o direito à escolha livre.
Num projeto de resolução a que a agência Lusa teve acesso, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, manifesta assim a sua oposição e crítica à intenção do Ministério da Saúde de avançar com medidas que permitam fixar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por via administrativa os jovens médicos assim que estes terminem a especialidade, notícia avançada recentemente pelo Expresso.
"A ideia de obrigar os jovens médicos a permanecerem no SNS após o fim da sua formação é absolutamente inaceitável. Não se pode tolerar, portanto, a ameaça desta medida de espírito inconstitucional de limitação do direito de um cidadão escolher livremente o seu local de trabalho", refere a mesma iniciativa.
Os liberais recomendam assim ao Governo socialista que "não implemente qualquer tipo de obrigatoriedade de permanência dos médicos no Sistema Nacional de Saúde finda a formação especializada".
"Os médicos (incluindo os que trabalham no setor público) têm tantos direitos como os restantes cidadãos. Depois de amarrar os utentes às filas de espera, o Governo pretende agora agrilhoar os médicos ao serviço público", condena.
Na perspetiva da Iniciativa Liberal, "o socialismo não consegue criar riqueza suficiente para garantir as condições necessárias de atratividade para os médicos ficarem no SNS" e, depois deste problema criado, "a solução proposta também recorre aos mesmos métodos de sempre dos socialistas", ou seja, "impor a força autoritária do Estado para, dessa forma, tentar encontrar uma solução para os problemas que o próprio socialismo criou".
"Não é tentando enclausurar os jovens que se melhora a atratividade de qualquer sistema. Não é, também, através de uma justificação de relação financeira, visto que, em média, os médicos pagam o valor do seu curso em poucos anos de trabalho, através do pagamento de impostos", defende ainda.
No texto do projeto de resolução é ainda aplaudida a posição da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, uma vez que o presidente Vasco Mendes defendeu que "não seria compreensível que obrigassem os médicos a ficar no serviço público só porque pretendem finalizar a sua formação".
Precisamente para hoje à tarde está marcado, no plenário da Assembleia da República, uma interpelação do PSD interpela ao Governo sobre a "situação da saúde em Portugal", o primeiro debate do género da legislatura e que conta com a presença obrigatória do executivo.