Em resposta à Lusa, fonte oficial do ministério liderado por Ricardo Serrão Santos garantiu que, até sexta-feira, todos os pedidos de adiantamento que foram submetidos vão ser pagos.

De acordo com uma nota publicada no ‘site’ do Mar 2020 esta medida extraordinária tem em vista “proporcionar liquidez aos beneficiários do programa para poderem pagar as despesas já faturadas pelos fornecedores, sem terem de o suportar integralmente e só depois serem reembolsadas” pelo programa.

Em 17 de março, o Ministério do Mar anunciou um conjunto de medidas, no âmbito do Mar 2020, para fazer face aos impactos da covid-19, onde se inclui o reembolso de despesas relacionadas com o cancelamento de ações devido ao vírus.

“Tendo em vista minimizar os impactos económico-financeiros da situação epidemiológica do novo coronavírus, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas excecionais de apoio às empresas e outras entidades beneficiárias do programa operacional Mar 2020”, indicou, num comunicado divulgado na altura.

Neste sentido, passaram a ser consideradas elegíveis para reembolso as despesas “comprovadamente suportadas pelos beneficiários” em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a covid-19, previstos em projetos aprovados.

Os projetos que não atinjam o orçamento aprovado e a execução financeira prevista, impactados pela covid-19, não serão penalizados, “podendo ser encerrados como concluídos desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada”.

De acordo com o executivo, sempre que seja necessário, quando o prazo definido para a conclusão do projeto tiver como referência o ano de 2020, esta data é alargada para 2021.

Adicionalmente, foi autorizada a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento, além do limite estabelecido na medida de flexibilização, que possibilita a submissão de até 10 pedidos de pagamento em cada projeto.

Por outro lado, sempre que não seja possível a validação de um pedido de pagamento, no âmbito do programa, por motivos não imputáveis às empresas beneficiárias, no prazo de 20 dias úteis a partir da respetiva submissão, “o pedido é liquidado a título de adiantamento”.

Os pedidos de pagamento validados nestes termos serão pagos até 70% do apoio público que lhe seja atribuído e com periodicidade semanal, ressalvou o ministério tutelado por Ricardo Serrão Santos.

Passou também a ser possível submeter pedidos de pagamento “com base na despesa faturada”, mas ainda não paga, sendo “esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto”.

O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 20 mortos (+2,2%) e mais 295 casos de infeção (+1,2%).

Das pessoas infetadas, 936 estão hospitalizadas, das quais 172 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.357 para 1.389.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.