O PCP quer saber se já há um compromisso "político e orçamental" para a implementação da Unidade de Medicina Nuclear do Fundão e exigiu esclarecimentos ao Governo sobre a situação do projeto, foi hoje anunciado.
Um documento dirigido à ministra da Saúde e subscrito pelos deputados Paula Santos e João Dias começa por lembrar que a criação desta unidade no Hospital do Fundão - que integra o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira (CHUCB) - é uma "justa aspiração das populações e da região" e que se reveste "de uma importância estratégia no reforço e qualificação do Serviço Nacional de Saúde”.
Os parlamentares lembram que projeto a sediar no Fundão, distrito de Castelo Branco, foi proposto em 2002 e que, desde então, já decorreram muitas diligências para que o mesmo possa ser concretizado.
Ao longo do historial, destacam que, em abril de 2018, o então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, declarou na Assembleia da República que a tutela via "com bons olhos" a instalação desta unidade.
Acrescentam também que, em outubro, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público da Câmara do Fundão para levar a cabo a empreitada de construção da referida unidade.
Não obstante, o PCP também sublinha que "não se conhece, até ao momento, um claro e efetivo compromisso político e orçamental da Administração Central para a implementação da referida Unidade de Medicina Nuclear", pelo que decidiu apresentar vários pedidos de esclarecimento ao Governo, começando por pedir um ponto de situação relativamente à decisão pública do Ministério da Saúde em criar esta unidade.
O PCP quer ainda saber qual a tipologia dos serviços a prestar em termos de diagnóstico e terapêutica e quais os meios técnicos e humanos a afetar ao funcionamento da unidade.
"Foi ou não realizado estudo técnico, com os pareceres das entidades competentes, que dê suporte às obras de remodelação física do edifício, entretanto postas a concurso? O projeto de empreitada foi ou não aprovado pelos serviços centrais do Ministério da Saúde?", são outras das questões apresentadas.
O PCP também pergunta se o Ministério da Saúde, que é tutelado por Marta Temido, apoia a solução prevista no protocolo entre a Câmara do Fundão, a Santa Casa da Misericórdia e o CHUCB para a ocupação e reafetação do edifício do antigo hospital local.
Os recursos financeiros a mobilizar pelo Ministério da Saúde para a concretização do investimento são outros aspetos que o PCP quer ver esclarecidos.