“É renovado o estado de emergência com a duração de 30 de dias, com início às 00:00 de 28 de abril [16:00 de 27 de abril, hora de Lisboa] às 23:59 de 27 de maio de 2020 [15:59 de 27 de maio, hora de Lisboa]”, refere-se na autorização aprovada hoje em votação nominal, que dá luz verde ao Presidente da República para decretar a extensão da medida.

A autorização foi aprovada com os votos favoráveis da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP), do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

O Partido Democrático (PD) que integra a nova coligação dividiu-se, com o líder do partido, Mariano Sabino a votar a favor e os restantes três deputados (um estava ausente) a absterem-se, enquanto o único deputado do Partido de Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD) absteve-se.

A votação mostrou uma fratura na nova maioria de aliança parlamentar, com o KHUNTO, PD e PUDD a adotarem uma postura diferente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) de Xanana Gusmão, que lidera essa aliança.

Isso deixou os 21 deputados do CNRT, a deputada da Frente Mudança e o deputado da União Democrática Timorense (UDT) no bloco do não.

Recorde-se que o CNRT, KHUNTO, PD, PUDD, UDT e FM integram uma nova aliança de maioria parlamentar que se mostrou agora dividida na apreciação da autorização.

Momentos antes do voto e em resposta às interpelações dos deputados, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, defendeu a necessidade do estado de emergência para dar margem de manobra à ação governativa neste combate.

Um combate, disse, voltado tanto para minimizar o risco da propagação da covid-19, como para minimizar o seu impacto económico e social na vida da população.

“Entre a vida e a economia preferem o quê. Nós escolhemos vida primeiro e só depois economia. Mas entendemos que a situação é difícil e reconhecemos que muitas famílias precisam de ajuda”, afirmou.

“O estado de emergência não é solução, mas é a melhor solução para que possamos preparar as condições, para preparar o sistema para responder à situação. A pensar no interesse de todos os cidadãos”, disse.

Taur Matan Ruak sublinhou que o Governo está a atuar em paralelo em termos sanitários e económicos, relembrando que o país não é o único a enfrentar os desafios atuais.

“E enquanto não tivermos vacina, cura, temos de continuar a trabalhar. O Governo está consciente dos problemas, mas está preparado, com o apoio do parlamento, para trabalhar para que se minimize o risco de expansão da covid-19 e também para tentar minimizar o impacto económico e social na vida dos cidadãos”, considerou.

O debate ficou marcado por várias intervenções a destacar os sacrifícios e dedicação de todos os que estão na linha da frente do combate à doença, desde profissionais de saúde a membros das forças de segurança e outros funcionários.

Foram também dominantes as referências ao impacto económico tanto da pandemia em si como das medidas implementadas no estado de emergência, particularmente nas populações mais vulneráveis.

Vários deputados destacaram o impacto em muitos trabalhadores do setor formal, mas particularmente do setor informal, com algumas das bancadas a referirem a necessidade de o Governo acelerar a implementação das medidas socioeconómicas de resposta à crise, a maioria das quais ainda não foi promulgada.

Os deputados destacaram ainda o comportamento exemplar da população timorense, no respeito pelas medidas do estado de emergência e nos esforços de manterem distanciamento social e outras iniciativas de prevenção.

A autorização aprovada hoje pelo parlamento vai ser agora enviada ao Presidente da República que deverá formalmente decretar a extensão do período.

Posteriormente, o Governo poderá decidir alterar ou manter as medidas que já estão em vigor desde que o estado de emergência entrou em vigor, em 28 de março.

Timor-Leste tem atualmente 22 casos ativos de covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.