O PSD/Madeira sublinhou hoje o “recuo total” do primeiro-ministro, António Costa, ao garantir o pagamento de 50% das verbas de construção do hospital central da região.
"Registo o recuo total do primeiro-ministro na questão da construção do Hospital Central da Madeira, em que, após quatro anos de hesitações, confirma o pagamento integral de 50% da construção, equipamento e fiscalização da obra do hospital, garantindo não deitar mão a património regional [Hospital dos Marmeleiros e Hospital Dr. Nélio Mendonça] para financiar a componente nacional", disse o deputado regional Carlos Rodrigues, no plenário da Assembleia Legislativa.
Na quarta-feira, o presidente e o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, respetivamente, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se em Lisboa para abordar assuntos pendentes entre a região e a República, nomeadamente a construção do Hospital Central da Madeira, a ligação por ferry com o Algarve e o subsídio social de mobilidade entre o arquipélago e o continente.
Após o encontro, Miguel Albuquerque disse ter recebido o compromisso do primeiro-ministro de cofinanciamento em 50% da construção e dos equipamentos do novo hospital da região, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.
O financiamento inicial previsto era já de 50% (132 milhões de euros), mas a comparticipação tinha sido reduzida para 96,5 milhões, considerando o valor dos atuais edifícios dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros.
Sobre o subsídio social de mobilidade aérea e marítima e a linha de ferry, Carlos Rodrigues manifestou a esperança de que os grupos de trabalho e respetivos estudos não sejam uma forma de "protelar" soluções.
Por seu turno, o líder do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglésias, manifestou o regozijo pela posição assumida pelo Governo central em relação ao hospital, "em conformidade com os compromissos para esta legislatura".
O socialista criticou o Governo Regional por ter omitido, durante o período de campanha eleitoral, a vontade do operador da ligação de ferry em rescindir no próximo ano, face aos prejuízos da rota verificados nos últimos dois anos.
Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, a constituição de comissões eventuais para o "aprofundamento da autonomia" (proposta pelo PSD e pelo CDS-PP) e para a “reforma do sistema político", proposta pelo PS.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, estas duas comissões darão lugar, contudo, a uma única, com o nome de Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.
A revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, da Lei das Finanças Regionais, da Lei Eleitoral e a reforma do sistema politico regional têm sido reivindicadas pela região.
A assembleia aprovou, por unanimidade, votos de louvor ao madeirense Tolentino Mendonça pela sua elevação a cardeal (apresentado pelo PSD) e a Carlos Perestrelo, “pelos altos serviços prestados à região e a Portugal” (PSD/CDS).
Carlos Perestrelo, comandante operacional das Forças Armadas na Madeira, foi demitido depois de permitir que um civil disparasse uma salva de canhão num torneio de golfe.
Também um voto de protesto do PCP contra o aumento das comissões bancárias foi aprovado por unanimidade.