No documento, os deputados sociais-democratas, além de quererem uma clarificação do financiamento, pretendem igualmente a eliminação da cláusula que determina a dedução de 50 por cento da avaliação global de duas unidades hospitalares da região para efeito do cálculo do montante de apoio.

O projeto de resolução é subscrito pelos deputados eleitos pela Madeira, Sérgio Marques, Sara Madruga e Paulo Neves, bem como pelo líder parlamentar e presidente do partido, Rui Rio.

“Nos últimos quatro anos, o primeiro-ministro não cumpriu com a sua palavra e até à data ainda não concretizou os 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira”, declarou a deputada social democrata madeirense, citada numa nota do partido.

No texto do projeto de resolução entregue em São Bento pode ler-se que “a construção de um novo hospital na Madeira é uma das principais necessidades da população da Madeira, tendo em conta as atuais infraestruturas hospitalares" da região, recordando que a atual unidade em funcionamento foi inaugurada em 1973 e apresenta “limitações e disfuncionalidades”.

Os deputados recordam que o “Governo da República assumiu na XIII Legislatura o compromisso de apoiar 50% a construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico”, tendo o Orçamento do Estado de 2019 aprovado que o Governo da República ia “assegurar” essa obrigação.

Contudo, os sociais-democratas sublinham que “o Governo da República não só não cumpriu até à data com essa obrigação”, como “em sucessivas resoluções do Conselho de Ministros reduziu o referido financiamento para menos de cinquenta por cento”, tendo anunciado em outubro de 2018 que o montante do apoio seria de apenas 96,5 milhões de euros.

“Sem qualquer fundamento legal ou legitimidade política, o Governo da República deduziu ao valor do financiamento o de avaliação global a devoluto de duas unidades hospitalares (Hospital Dr. Nélio Mendonça e Hospital dos Marmeleiros) que não são propriedade da República, mas da Região Autónoma da Madeira (RAM)”, enfatizam.

Por isso, consideram “urgente e imprescindível que o Governo da República clarifique o montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e corrija as duas Resoluções do Conselho de Ministros” sobre esta matéria.

De acordo com a programação financeira apresentada pela Madeira na candidatura do hospital a Projeto de Interesse Comum, “estima-se que o valor da comparticipação do Governo da República na execução do projeto corresponderá a 50% de 317.343.842,10 euros”.

Os deputados do PSD recomendam, assim, que o Governo “concretize rapidamente e em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira o financiamento de cinquenta por cento da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do novo Hospital da Madeira”.