“Foi aprovado o plano na sua totalidade e na quarta-feira vão ser aprovados os vários diplomas necessários para a sua implementação”, disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos.

“O custo total destas medidas será proporcional aos impactos da emergência sanitária e as medidas económicas serão dinâmicas e serão calibradas enquanto durar o impacto económico”, refere o Governo em comunicado, sem detalhar os custos parciais das medidas.

As medidas, que já vinham a ser discutidas há várias semanas, foram discutidas e endossadas na sexta-feira durante uma reunião da comissão interministerial do Governo timorense para lidar com a covid-19.

Foram hoje formalmente aprovadas na reunião do Conselho de Ministros que deliberou ainda solicitar ao Presidente da República a extensão do estado de emergência durante mais 30 dias.

Trata-se de medidas viradas especialmente para “proteger as pessoas, proteger empregos, sustentar o consumo e apoiar as atividades do setor privado” e incluem um “rendimento básico mensal” a mais de 214 mil famílias durante três meses e o pagamento de até 60% dos salários de trabalhadores do setor formal que estejam com redução ou suspensão de contrato.

Entre as “medidas estratégicas” conta-se ainda a compra de um stock de arroz de emergência para três meses, “para compensar a possível escassez durante a pandemia”, a atribuição de subsídios para garantir a conectividade nacional, e a garantia de ligação aérea três vezes por semana, para “ligações médicas e de emergência cruciais” entre Díli e Darwin.

Foi igualmente incluído nas medidas o subsídio de transporte marítimo de mercadorias de Ataúro e Oecússi e o alargamento de descargas no porto marítimo às 24 horas do dia e atribuição de isenção parcial no pagamento de contas de energia elétrica e isenção no pagamento de contas de água.

Empresas e trabalhadores ficarão ainda isentos de contribuições para a Segurança Social e serão isentados os pagamentos de rendas de propriedades do Estado.

O Governo aprovou ainda um programa de crédito com taxas reduzidas, “garantias de crédito para importadores de bens essenciais e empréstimos de emergência”.

Vai ser ainda implementado um programa para aumentar a oferta de alimentos na costa sul e medidas “para garantir a disponibilidade de fatores de produção agrícola, pecuária  e pesqueira”.

Dada a decisão de fecho das fronteiras à entrada de cidadãos de qualquer país, o Governo deliberou ainda dar apoio financeiro a mais de 4 200 estudantes timorenses no estrangeiro bem como subsídios de internet para os estudantes em Timor-Leste.

Timor-Leste registou até ao momento 22 casos confirmados de covid-19, entre eles um recuperado.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 164 mil mortos e infetou mais de 2,3 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 525 mil doentes foram considerados curados.