Em comunicado, os relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram-se preocupados com “a multiplicidade de relatos de assassínios e outros atos de violência policial” no âmbito das medidas contra o novo coronavírus.

"Estamos alarmados com o surgimento de relatos de assassinatos e outros casos de uso excessivo da força que visam pessoas, em particular as que vivem em situações vulneráveis", referiram.

Os peritos enumeram as “pessoas em situações vulneráveis, como as que vivem na pobreza, em favelas, sem-abrigo, minorias, indivíduos detidos, mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, migrantes e refugiados, pessoas transgénero e todos aqueles que defendem os seus direitos” como os “afetados desproporcionalmente pelo vírus”.

“As políticas de proibição de visitas a asilos e de cuidados domiciliares exacerbam o risco de violência, maus-tratos, abuso e negligência de idosos e outras pessoas que vivem em instituições”, alertaram.

Para os especialistas, estas pessoas, que já são “desproporcionalmente afetadas pelo vírus, por causa das suas precárias condições de existência”, não devem “ser mais vítimas por causa do estado de medidas de emergência".

“Mesmo durante estados de emergência, o uso da força permanece orientado pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução”, recordam, acrescentando que “o uso da força e de armas de fogo deve ser evitado e que todos os meios não violentos possíveis sejam esgotados antes de se recorrer a meios violentos”.

Por seu lado, a polícia “só deve usar a força quando estritamente necessário. A força letal deve ser usada apenas para se proteger contra um risco iminente de vida e, mesmo assim, sempre devem ser tomadas precauções razoáveis para evitar a perda de vidas”.

“Violar o recolher obrigatório ou qualquer restrição à liberdade de movimentos não pode justificar o recurso excessivo da força pela polícia e em nenhuma circunstância deve levar ao uso de força letal”, lê-se no comunicado.

Estes peritos alertam para o facto de muitas pessoas não terem casa onde permanecerem confinados ou viverem em condições degradantes, não tendo os meios para sustentar as suas famílias em isolamento.

"Ninguém pode ficar em casa quando não tem uma casa. Nem pode ficar confinado se não tiver o que precisa para alimentar a sua família ", observaram os especialistas em direitos humanos.

E questionam: "Como é possível alguém se distanciar fisicamente numa favela urbana? Como se consegue comer e beber quando se trabalha ao dia e é preciso sair todos os dias para ganhar dinheiro para isso?”.

"É importante que os órgãos responsáveis pela aplicação da lei levem em conta o contexto local, as necessidades e vulnerabilidades de grupos específicos de pessoas e tenham cautela ao recorrer ao uso da força para garantir que ela seja necessária e proporcional", afirmam.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.