"A DGEG informa que o prazo de 30 dias úteis para a participação pública, no âmbito do Aviso nº 5628/2020, de 10-03-2020, publicado no DR 2ª série de 02-04-2020, encontra-se suspenso durante o período em que durar o Estado de Emergência, realizando-se a contagem a partir da data do termo desse período", lê-se num destaque informativo publicado na página oficial da DGEG na internet, colocado junto ao aviso relativo ao pedido de celebração de contrato.

Esta decisão surge depois de, no dia 02 de abril, ter sido publicado, em Diário da República, o aviso que tornava público que a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda., tinha requerido a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, para uma área denominada "Argemela", localizada nas freguesias de Coutada e Barco, do concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, do concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.

O pedido abrange uma área de 403,7 hectares e decorre de um aviso de 2017, sendo que a notificação publicada em 02 de abril informava que os interessados deviam apresentar as "reclamações fundamentadas" no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da nota.

O documento acrescentava igualmente que o processo podia ser consultado "dentro das horas de expediente", na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa.

Uma situação que o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) repudiou publicamente, sublinhando o facto de a consulta pública estar prevista para o tempo em que o país enfrenta restrições impostas pelo estado de emergência e as regras de confinamento obrigatório que ditam que os contactos sejam reduzidos ao essencial.

Num comunicado enviado à agência Lusa e ao qual deu o título "Covid-19 acelera febre da mineração em Portugal?", o GPSA classificou de "inacreditável" esta situação, considerando que a mesma era reveladora de "falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade".

Já a associação Guardiões da Serra da Estrela considerou, em comunicado, que o "sentido de oportunidade" da publicação daquele aviso omite a "verdadeira justificação do mesmo" que, segundo dizem, está diretamente relacionada com o facto de prazo para entrega do Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito da Avaliação Ambiental, ter caducado no dia 07 de fevereiro.