"As autoridades do setor precisam de explorar as áreas com potencial de receitas já identificadas no estudo da Intellica [empresa de consultadoria] (2013), tais como, venda de medicamentos, consultas externas e taxas de atestados médicos", refere o relatório sobre Rastreio da Despesa Pública no setor da saúde.

O documento baseou-se em dados recolhidos nos distritos de Angoche, Bilene, Magude, Xai-Xai e nos hospitais gerais de Chamanculo e José Macamo, em Maputo.

A plataforma sugere também que o cumprimento da lei no que respeita ao consumo e a comercialização do tabaco tem também "um grande potencial de geração de receitas para o setor da saúde a nível distrital, por via de aplicação de multas aos infratores".

As sugestões surgem numa altura em que o setor público da saúde, sujeito a subfinanciamento crónico e dependente do apoio de doadores, pode ser sujeito a novo teste e pressão devido à pandemia de covid-19.

Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2020 vai entrar em discussão no parlamento na próxima semana e o Governo já fez saber que, apesar de eventuais constrangimentos provocados pelo abrandamento da economia mundial, a área merecerá atenção especial.

A Plataforma da Sociedade Civil para Saúde em Moçambique deixa ainda outras sugestões na mesa de debate.

"Na planificação e orçamentação, recomenda-se maior articulação entre a planificação (definição de prioridades) e orçamentação (alocação financeira)", destaca o documento, que recomenda ainda "melhor coordenação entre os parceiros de cooperação […] de modo a evitar execução de despesas de forma fragmentada e descoordenada".

Ao nível da participação, recomenda-se a adoção de um plano nacional de descentralização do setor da saúde para "sistematizar os mecanismos locais de participação do cidadão na gestão, governação e monitorização do sistema de saúde, através da integração das diversas ações dispersas um pouco por todo o país".

A Plasoc-M é um mecanismo representativo das organizações da sociedade civil que trabalham na área da saúde em Moçambique e tem como objetivo mobilizar, organizar, capacitar e coordenar ações.

Tem sede em Maputo, congregando mais de 40 organizações nacionais e 17 redes nacionais com representação provincial e distrital.