O parlamento aprovou na quarta-feira um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que prevê o ajuste no pagamento das propinas caso as instituições de ensino superior (IES) não consigam assegurar o ensino à distância durante o período de contenção da covid-19.

No entanto, esta é uma questão que não preocupa o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), nem o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).  

António Fontaínhas Fernandes, do CRUP, admitiu à Lusa que ainda não foi feito o levantamento de como estão a decorrer as aulas em todas as universidades portuguesas, mas afirmou que, daquilo que se tem apercebido, o ensino está a funcionar.

O mesmo acontece nos institutos politécnicos que, segundo o presidente do CCISP, estão todos a garantir o ensino à distância, havendo um esfoço de assegurar que todos os alunos têm os materiais e equipamentos necessários para acompanhar as aulas e, por isso, a suspensão das propinas não se justifica.

“Desse ponto de vista, nós continuamos a desenvolver as nossas atividades dentro dos condicionalismos que são conhecidos”, disse Pedro Dominguinhos, sublinhando que ainda assim alguns politécnicos já prorrogaram o pagamento das prestações e eliminaram os juros de mora, de forma a acautelar eventuais dificuldades económicas acrescidas das famílias nesta fase.

“As instituições politécnicas sentem-se muito confortáveis com estas situações, porque anteciparam-nas, e aquelas que não o fizeram ainda têm mostrado toda a disponibilidade para as resolver”.

A aplicabilidade do projeto de lei do PAN foi também questionado pelo presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que vai mais longe e acusa o partido de desconhecer a realidade das instituições, por criar “uma lei que remete para um problema que acaba por não existir”.

Segundo Gonçalo Leite Velho, o projeto de lei do PAN teria aplicabilidade se fizesse referência a unidades curriculares particulares e não às instituições em geral, mas sublinha que isso seria igualmente injusto para as universidades e politécnicos, porque ignora os constrangimentos a que estão atualmente sujeitos.

“O PAN, antes de acautelar que todos tivessem condições para depois poder exigir, agiu primeiro como que boicotando o próprio ensino superior e não tendo em consideração quais é que são as condições de funcionamento”, lamentou Gonçalo Leite Velho.

Segundo o documento, o Governo, em articulação com as IES, tem até ao final do mês para adaptar "os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária", define o diploma aprovado em sessão plenária.

Entretanto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou hoje que já está a avaliar as condições de implementação do projeto.

O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará "os apoios já atribuídos no âmbito da ação social escolar".

O primeiro caso de um doente infetado com o novo coronavírus em Portugal surgiu no início do mês passado e uma das primeiras medidas de contenção foi o encerramento de todas as escolas do país.

Entretanto o Governo já decretou Estado de Emergência havendo neste momento quase 14 mil infetados e 409 mortos.