A isenção total do pagamento da tarifa variável de água e de saneamento abrange famílias e empresas com um consumo até aos cinco metros cúbicos de água, precisa um comunicado da Câmara de Alcobaça, do distrito de Leiria.

A medida insere-se nos apoios sociais aprovados pelo executivo no âmbito da pandemia da covid-19.

No segundo escalão, até 15 metros cúbicos, as famílias e empresas vão beneficiar de uma redução de 50% no pagamento da tarifa variável de água e de saneamento, bem como de uma redução de 50% no pagamento da tarifa variável de resíduos sólidos e urbanos.

A câmara aprovou ainda a manutenção do tarifário social e do tarifário familiar (aplicável a famílias numerosas), “no que seja mais favorável aos respetivos beneficiários”, ou seja, lê-se no comunicado, “aos beneficiários destas tarifas serão aplicadas as medidas descritas, sendo faturados pelo valor mais baixo”.

Ainda no âmbito das medidas de apoio, a autarquia aprovou a isenção total do pagamento de todas as taxas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos para todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.

As instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo, e os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, “explorados por empresas que se encontrem em situação de crise empresarial”, ficam também isentos do pagamento de rendas.

A câmara determinou ainda não cobrar taxas pela ocupação do espaço público e publicidade aos estabelecimentos comerciais, com exceção para bancos, instituições financeiras, seguradoras e hipermercados.

As medidas vigoram entre 01 de abril e 30 de junho.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).