“Na prática, permite regulamentar melhor as especialidades dos farmacêuticos e o modo como elas são exercidas, nomeadamente, vai permitir, com a publicação de um novo diploma, que diz respeito à residência farmacêutica, fazer a formação de especialidades no Serviço Nacional de Saúde”, adiantou, em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Henrique Reguengo.

O sindicalista falava em Angra do Heroísmo, à margem da assinatura dos acordos coletivos, cerimónia que integrou o programa de uma visita de três dias do Governo Regional dos Açores à ilha Terceira.

O decreto-lei que estabelece o regime legal da carreira farmacêutica foi publicado em 30 de agosto de 2017, “após muito tempo de luta e negociações”, e a implementação da carreira no continente português decorreu em março de 2018.

Com a assinatura destes acordos, que entrarão em vigor no mês seguinte à sua publicação em Jornal Oficial, os farmacêuticos passam a ter também uma carreira especial nos Açores, faltando apenas estender essa condição à Região Autónoma da Madeira.

Segundo Henrique Reguengo, os acordos não trazem mudanças salariais, mas permitem regulamentar o modo do exercício farmacêutico nas suas diferentes especialidades nos serviços públicos: farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana.

“Normalmente, as carreiras são vistas como um modo de os trabalhadores alcançarem benesses. Neste caso, os farmacêuticos deram tanto valor a conseguirem estruturar a sua profissão no Serviço Nacional de Saúde de um modo coerente que cederam, numa altura em que o país estava em crise e não havia propriamente disponibilidade, nem abertura do Governo para poder alterar essa matéria, a fazer toda a negociação de todos os outros pontos, sem que houvesse alteração remuneratória”, salientou.

Ainda assim, o sindicalista frisou que as outras carreiras da área da saúde tiveram adaptações nos últimos 10 anos, alegando que os farmacêuticos também terão de ver o seu vencimento adequado às suas competências no futuro.

“Obviamente que isso não poderá ser feito ‘sine die’. Vai haver uma altura em que temos de olhar para a estrutura para vermos o que se passa lá fora para nos apercebermos que o vencimento dos farmacêuticos não tem nada a ver com as suas competências técnico-científicas”, frisou.

Segundo a secretária regional da Saúde dos Açores, Teresa Machado Luciano, a carreira especial vai permitir “atribuir melhores condições de exercício profissional aos farmacêuticos”.

“Reconhecemos, desta maneira, o elevado grau de especialização e o importante papel destes profissionais. Criamos condições mais favoráveis, tanto para os serviços, como para os trabalhadores”, sublinhou.

Os acordos, que definem a organização do tempo de trabalho, o trabalho suplementar, a atividade sindical, a formação profissional, a segurança e saúde no trabalho e os serviços mínimos em situação de greve, serão aplicados não só aos farmacêuticos com vínculo de emprego público, como aos que têm contrato individual de trabalho, nos hospitais que são entidades públicas empresariais.