O Governo dos Açores e a oposição divergiram terça-feira sobre as vantagens da criação da empresa Saudaçor, que, segundo os partidos, é responsável por um “enorme fracasso” que se traduziu em 750 milhões de euros de dívida.
Num debate na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial, o deputado centrista Artur Lima declarou que dez anos após a criação da Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A. “deram razão” ao CDS-PP com a sua extinção, tendo a empresa “falhado” e “gerado um “descalabro financeiro”.
O também líder do CDS-PP regional disse que o Governo dos Açores “deveria pedir desculpas aos açorianos”, tendo sublinhado a ligação da atual secretária regional da Saúde, Maria Luciano, à gestão da empresa, uma vez que foi responsável pela sua administração.
A parlamentar social-democrata Mónica Seidi considerou que a sociedade anónima Saudaçor “serviu para obter empréstimos bancários” para fazer face às dívidas dos hospitais públicos “sem vantagens” para o Serviço Regional de Saúde, como considerou ser agora provado com a sua extinção.
Mónica Seidi disse que em 30 de junho de 2019, a Saudaçor devia 735 milhões de euros, tendo o deputado do BE/Açores, António Lima, recordado que, desde 2012, tem alertado para a necessidade de extinção de uma empresa que serviu para “esconder a suborçamentação crónica do sistema de saúde”, a dívida pública regional e “criar jobs for the boys and girls”.
Para este deputado, há que evitar estas práticas, mas não abdicar da manutenção de empresas consideradas “estratégicas em setores chave para a região”, tendo manifestado a necessidade de assegurar os postos de trabalho da Saudaçor através da sua integração no Serviço Regional de Saúde.
Já Graça Silveira considerou como “gestão irresponsável” o que se passou na Saudaçor, referindo que no primeiro trimestre de 2019 a sua dívida era 750 milhões de euros, dos quais 150 milhões “terão impacto direto até 2032”, ficando desta forma “hipotecado o futuro dos jovens”.
O parlamentar socialista Domingos Cunha, que destacou que a empresa é extinta no âmbito da reestruturação do setor público empresarial regional, considerou que a criação da Saudaçor “trouxe vantagens” e permitiu “aligeirar procedimentos”, bem como ganhos de rendimentos, tendo destacado a salvaguarda dos postos de trabalho em todo este processo.
O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão destacou o “enorme fracasso” da Saudaçor, que apresenta um “buraco monstruoso” de 750 milhões, tendo considerado que esta serviu “sobretudo para a fazer face à “suborçamentação crónica dos orçamentos regionais”, sendo ainda sua função a “acumulação de dívida”.
Na apresentação do decreto legislativo regional que extingue a Saudaçor - aprovado por unanimidade -, a responsável pela pasta da Saúde, Maria Luciano, considerou que a empresa fez com que o Serviço Regional de Saúde e a população da região “ganhassem, de facto”.
“Durante 16 anos, esta cumpriu a sua missão, no planeamento e gestão do Serviço Regional de Saúde, com amplos benefícios para a comunidade. Destacou-se na prestação de serviços de gestão, nomeadamente através da Central de Compras, criada em 2010, e que permitiu, nesse hiato, poupar cerca de 9 milhões de euros”, declarou.
Segundo a secretária regional da Saúde, o “contexto mudou”, a economia regional cresceu, o Serviço Regional de Saúde evoluiu e a Saudaçor atingiu um nível de maturidade que permite internalizar a sua atividade”, sendo “chegada a hora de encerrar o seu ciclo de vida”.
Maria Luciano referiu que o património ativo e passivo, incluindo emissões obrigacionistas, será liquidado por transmissão para o acionista Região Autónoma dos Açores e a dívida financeira, atualmente de 728 milhões de euros, e que já é consolidada nas contas públicas, passará a constituir-se como dívida da região.
A responsável referiu que os postos de trabalho serão assegurados através da sua integração no Serviço Regional de Saúde.