O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Timor-Leste (Aportil), Flávio Cardoso Neves, disse à Lusa que é ainda necessário reconfirmar com o Governo instruções contraditórias sobre a aplicação das medidas do estado de emergência.

“Temos que assegurar que se seguem as instruções do Governo para gerir as nossas operações e recursos humanos”, disse à Lusa.

 “Vou voltar a verificar. Temos que verificar com o Governo se as instruções são ou não diferentes do decreto do estado de emergência”, afirmou.

Fonte da Aportil explicou à Lusa que a confusão se deve a informações comunicadas telefonicamente pelo próprio ministro dos Transportes, resultando em dois despachos que se contradizem.

Um primeiro despacho datado de 30 de março e assinado por Flávio Neves detalhava apenas as regras de serviços mínimos, distanciamento, higiene e impedimento ao desembarque de tripulantes dos navios de transporte.

Esse despacho não referia qualquer limitação ao tipo de produtos que pode ser retirado do porto, cumprindo assim o decreto do estado de emergência.

No entanto, um segundo despacho, datado do mesmo dia, dá instruções aos serviços, referindo que podem sair do porto produtos associados a “necessidades básicas e humanitárias”, mas que não podem ser retirados “carros, motas e material de construção”.

A confusão, que se espalhou nas redes sociais, levou mesmo, segundo Flávio Cardoso Pires, a que muitos funcionários não tivessem vindo trabalhar por “pensarem que o porto está fechado”.

O responsável da Aportil disse que é essencial que o porto continue a operar com as medidas de segurança sanitária exigidas, para que possam sair para o mercado produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou outros.

O decreto do estado de emergência não referia qualquer limitação ao funcionamento do porto – suspendendo apenas transportes coletivos de passageiros – indicando apenas, neste âmbito, que os estrangeiros responsáveis pelo transporte de mercadorias ou libertação de mercadorias importadas deverão permanecer na zona internacional dos portos de mar, dos aeroportos ou dos postos de fronteira terrestre.

Uma confusão idêntica ocorreu já no fim de semana sobre o funcionamento do aeroporto de Díli, com o ministro a informar inicialmente as autoridades aeroportuárias e de aviação civil de que todos os voos comerciais iam ser suspensos.

A medida não está prevista no decreto do estado de emergência e acabou depois por ser corrigida, com o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Aviação Civil de Timor-Leste (ANATL), Romualdo da Silva, a confirmar uma redução de voos, para uma vez por semana para cada companhia aérea.

O próprio gabinete do primeiro-ministro divulgou a clarificação na sua página oficial na rede social Facebook.

Fontes do Executivo ouvidas pela Lusa admitem alguma “confusão” na forma como as medidas do decreto do estado de emergência estão a ser implementadas, com instruções “informais” canalizadas por ministros responsáveis e que vão além do que está definido na lei.

Essa confusão evidenciou-se nos primeiros dias na atuação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que, contrariamente ao decreto – que permite o funcionamento de todos os comércios -, andou na capital a mandar encerrar lojas que considerava “não essenciais”.

Timor-Leste tem um caso confirmado de infeção pela covid-19 e está em estado de emergência desde sábado.