Na pergunta, apresentada hoje na Assembleia da República, o deputado e líder parlamentar, Telmo Correia, questiona o Ministério da Justiça sobre “que medidas de adaptação estão a ser levadas a cabo nas prisões nacionais, em função da pandemia da covid-19, designadamente ao nível de isolamento dos presos a quem venha a ser detetada infeção”.

O parlamentar quer saber se o Governo prevê “tomar alguma medida, legislativa ou administrativa, no sentido de libertar reclusos” e quais os critérios que serão tidos em conta para a escolha.

“Está o Governo em condições de garantir que tal libertação não se traduzirá num aumento da perigosidade social? Nesse caso, garantirá o Governo a vigilância eletrónica dos reclusos libertados?”, pergunta igualmente.

Telmo Correia quer saber ainda se o Ministério liderado por Francisca Van Dunem pode “garantir que tal libertação não terá como consequência o aumento de cadeias de contágio, seja de covid-19 ou de outras patologias infeciosas”.

O deputado do CDS-PP questiona ainda que medida serão tomadas tendo em vista a proteção dos guardas prisionais, “nomeadamente, quanto a equipamento de proteção contra a infeção” pela doença provocada pelo novo coronavírus.

“Só aí poderíamos aceitar” a libertação como medida de mitigação da pandemia, assinalou Telmo Correia em declarações à agência Lusa.

No que toca aos hospitais-prisão, o líder parlamentar pergunta se estão “preparados para tratar os presos infetados” e se dispõem “do equipamento e pessoal clínico necessário ao tratamento e recuperação” destes doente, e ainda se o Governo está a ponderar a colocação de “hospitais de campanha em espaço prisional”.

Em declarações à agência Lusa, Telmo Correia assinalou que Portugal tem “perto de 13.000 reclusos” e “quase sete mil funcionários”, que “tem uma responsabilidade de se proteger e à população prisional”.

Na ótica do deputado, não parece possível que “o Governo não tenha pensado nesta questão e não tenha um plano de contingência efetivo”.

O deputado criticou ainda a ministra da Justiça, demonstrando estranheza por Francisco Van Dunem ter sido entrevistada num noticiário televisivo, “para não dizer nada e dizer que está a pensar”.

“Não se dá a cara numa altura destas para se dizer que se está a pensar”, advogou.

Numa outra pergunta enviada hoje, mas ao Ministério da Administração Interna, o líder do grupo parlamentar do CDS quer saber que avaliação faz o Governo da “eficácia das medidas determinadas” na sequência de ter sido decretado o estado de emergência e se admite rever “as exceções autorizadas ao dever geral de recolhimento domiciliário”.

O centrista questiona o ministro Eduardo Cabrita se está prevista a aprovação de um “quadro sancionatório para a violação do dever especial de proteção ou do dever geral de recolhimento domiciliário” e se “as forças de segurança dispõem, ou não, de meios que lhes garantam a fiscalização dos casos de quarentena obrigatória e de permanência obrigatória no domicílio, designadamente, com a colaboração das autarquias respetivas”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.