Adailton Maturino foi preso no dia 19 de novembro de 2019, quando foi deflagrada a 1.ª fase da Operação Faroeste. O ex-conselheiro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo informações publicadas pelos média locais, o pedido de libertação será analisado por um juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília.

O relator da Operação Faroeste determinou que o tribunal junte aos autos informações prestadas pela vara com relação ao pedido da defesa do ex-conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau.

A prisão preventiva de Adailton Maturino, que foi conselheiro de José Mário Vaz, foi decretada pelo juiz Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), numa investigação sobre um esquema ilegal que envolve venda e compra de sentenças favoráveis em uma disputa de mais de 300 mil hectares de terra no oeste do estado brasileiro da Baía.

Na época, o juiz justificou a sua decisão afirmando que um "plano criminoso parece ter sido idealizado por Adailton Maturino dos Santos", facto que está sustentado na "atuação de advogados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado da Baía".

Estes teriam atuado num "gigantesco processo de 'grilagem' na região do oeste baiano, com o uso de laranjas [testas-de-ferro] e empresas para dissimulação dos ganhos ilicitamente auferidos".

A ‘grilagem' é, no Brasil, a falsificação de documentos para ilegalmente tomar posse de terras devolutas ou de terceiros.

O magistrado judicial disse ainda, citando o Ministério Público (MP) brasileiro na sua decisão, datada de 30 de outubro último, que a área territorial alvo de ‘grilagem' supera os 800 mil hectares.

Na altura, em declarações à Lusa em Bissau, José Mário Vaz disse que o seu ex-conselheiro deveria assumir as suas responsabilidades e responder na justiça pelos seus atos.

O Ministério da Saúde brasileiro divulgou no domingo que o país registou 136 mortes e 4.256 casos confirmados da covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 142.300 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.